Protocolos indicam que Arquivo Nacional pode guardar documentos em prédios com vazamentos e risco de desabamento
Ano VI – Edição 281
No final de abril, o Giro da Arquivo mostrou as péssimas condições do Bloco F do Arquivo Nacional, uma edificação de sete pavimentos, há mais de duas décadas tomada por goteiras, infiltrações e riscos de desabamento. Naquela edição, contamos que o último andar do prédio precisou ser esvaziado, dadas as péssimas condições. E que, até agora, nenhuma medida efetiva foi tomada para promover reformas no edifício.
Entretanto, duas iniciativas para alocar (ou realocar) arquivos do AN parecem estar no radar do Ministério da Gestão e da Inovação – e ambas preocupam servidores do Arquivo Nacional. Em meados de novembro do ano passado, a direção do AN anunciou a assinatura de um “protocolo de intenções interno” para “a elaboração e execução de plano de trabalho para realocação e centralização dos acervos documentais mantidos pelos órgãos e entidades do MGI”. Na mesma cerimônia em que o protocolo foi assinado, foi anunciada a implantação do “Centro de Memórias do Patrimônio Imobiliário da União do Palácio da Fazenda para abrigar o acervo documental histórico mantido pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União)”.
O Palácio da Fazenda, mencionado no acordo, fica no Centro do Rio. É um edifício suntuoso e imponente, que ocupa uma área equivalente a dez campos de futebol e foi construído há mais de 80 anos. Mas que há duas décadas apresenta severos problemas estruturais. Para que se tenha uma ideia, em 2005, reportagem do extinto Jornal do Brasil já denunciava que laudos do Ministério da Fazenda revelavam o “estado último” do prédio. Em 2006, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma série de medidas no sentido de restringir a circulação de pessoas, limitar o excesso de peso e garantir providências para que a infraestrutura do prédio fosse restaurada e fortalecida. Até hoje, com exceção de obras na fachada, nada foi efetivamente realizado. Pelos laudos do TCU, não há condições para que o edifício receba arquivos.
Em dezembro do ano passado, o Arquivo Nacional também assinou um protocolo de intenções com outros órgãos do MGI para a “elaboração e execução de plano de trabalho com vistas à destinação e utilização do Edifício Engenheiro Renato de Azevedo Feio”, também situado no Centro do Rio. Conforme o protocolo, a ideia é “alocar, no edifício em tela, acervos correntes e intermediários de longa duração da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU-RJ) e da Superintendência Regional de Administração no Rio de Janeiro (SRA), e acervos permanentes do Arquivo Nacional”.
O Edifício Engenheiro Renato de Azevedo Feio, para onde o MGI pretende alocar acervos permanentes do Arquivo Nacional (segundo o protocolo), fica na Praça Procópio Ferreira, em frente à Central do Brasil. O prédio totaliza mais de 30 mil metros quadrados construídos, uma estrutura monolítica de vidros, concreto e esquadrias de alumínio. Ele foi construído para ser uma das sedes administrativas da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), mas chegou a ser colocado em uma lista de edifícios a serem leiloados, em 2021.
Um levantamento publicado pela Advocacia-Geral da União em 2015, apurou que o prédio conta com seis elevadores, “atualmente em precário estado de conservação”. O mesmo estudo revelou, ainda, que “as instalações elétricas [do edifício] são bem antigas, com quadros elétricos em péssimo estado de conservação”. E que a “rede hidráulica e de esgoto também apresenta muitas deficiências, devido a serem ainda de ferro e, com o tempo, tem apresentado deterioração, ocorrendo com isso, vazamentos”.
Aparentemente sem condições de receberem arquivos, o possível uso dos edifícios mencionados nos protocolos de intenção assinados pelo Arquivo Nacional no final do ano passado preocupa parte dos servidores da instituição. Ouvidos pelo Giro sob a condição de anonimato, eles dizem temer a realocação de arquivos para locais que padecem de condições ainda mais complicadas que as dos prédios atualmente ocupados pelo órgão.
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BRASIL
Tem livro novo na praça! Dando sequência à imprescindível Coleção Arquivo, a Editora da UFMG lançou Classificação em Arquivos: fundamentos e práticas, de Clarissa Moreira dos Santos Schimidt. De acordo com o coordenador da coleção, o professor Renato Venâncio, “eis um livro que vem preencher uma grande lacuna, não somente no universo arquivístico brasileiro, mas também na bibliografia de países com reconhecida experiência arquivística: a discussão da função classificação”. Leitura obrigatória!
A Direção-Geral do Arquivo Nacional desmentiu o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindisep). Na semana passada, o sindicato disse que a direção do AN não havia aceitado a proposta de estruturação do Plano Especial de Cargos da instituição. Em nota, contudo, o AN afirmou que “em nenhum momento posicionou-se de forma contrária ao pleito dos servidores”. Só não disse que é a favor. Ou disse, mas de outra forma. De acordo com a Direção do Arquivo Nacional, há “inviabilidade técnica e legal” na proposta de formação de uma mesa de negociação com os servidores.
Ainda sobre o Arquivo Nacional: na semana passada, o órgão anunciou que está estudando a possibilidade de instalar um “escritório” no Rio Grande do Sul, visando estabelecer uma “infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades de preservação, conservação e gestão documental” dos acervos atingidos pelas enchentes no estado.
Por falar em enchente, o acervo fotográfico mantido pela Universidade Católica de Pelotas, no sul do Rio Grande do Sul, está sendo usado em estudos para monitoramento do nível das águas nos canais e lagoas da região.
O Conselho Nacional de Arquivos voltou a se reunir ontem, 10. Na pauta, as contribuições dos conselheiros para mudanças nos decretos que regulamentam a Lei de Arquivos. A reunião foi, uma vez mais, marcada por um sem fim de tensões.
Em guerra com os professores da rede pública, o governador do Paraná, Ratinho Jr., tornou sigilosos documentos da Secretaria da Educação do Estado por cinco anos. O velho expediente de sempre…
A nova Carteira de Identidade Nacional do Brasil ganhou o prêmio High Security Printing America Latina como melhor documento de identificação da América Latina. 8 milhões de brasileiros já possuem o “novo RG”.
A Controladoria-Geral da União vai usar um software desenvolvido pela Petrobrás para tarjar dados em documentos públicos. A ferramenta usa técnicas de inteligência artificial.
O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul lançou o Papo de Arquivo, seu podcast. Vale a pena conferir!
MUNDO
A polícia do Vaticano prendeu um ex-funcionário por supostamente tentar vender um manuscrito do século XVII. O documento havia desaparecido dos arquivos da Santa Sé.
A Universidade de Oxford divulgou mais de 25 mil documentos e fotos digitalizados sobre a Segunda Guerra Mundial, os quais estavam escondidos em acervos pessoais de moradores ingleses.
O Centro de Registros e Arquivos do Condado de Greene, nos Estados Unidos, abriu uma cápsula do tempo de 1915. Confira!
PARA LER COM CALMA
Está em curso projeto para criar o acervo digital da Academia Brasileira de Ciências (via Academia Brasileira de Ciências).
Diário de André Rebouças inspira espetáculo de artistas da zona leste de São Paulo (via Jornal da USP).
Fechamento de arquivos coloca moradores locais em “grande desvantagem” (em inglês, via BBC).
Salvando a história LGBTQ de Houston através de milhares de horas de arquivos de rádio (em inglês, via NPR).
PARA VER COM CALMA
Existe uma Política Nacional de Arquivos? Arquivos (in)acessíveis e a garantia de direitos no Brasil (via FNArq).