Arquivo Nacional começa a contratar consultores para atuar em projetos junto ao PNUD
Giro da Arquivo #304 | Produtos relacionados à territorialização da política nacional de arquivos e mapeamento de arquivos públicos estão entre os primeiros a serem criados
Quase um ano depois da assinatura do controverso Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre o Arquivo Nacional (AN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foram lançados os processos de contratação dos consultores que deverão desenvolver os projetos para o “fortalecimento da política nacional de arquivos” (nos termos do próprio acordo).
Na semana passada, AN e PNUD lançaram editais para os dois primeiros contratos. No processo seletivo iniciado na segunda (11), o objetivo é selecionar um profissional que “atuará na elaboração de estratégia de territorialização da Política Nacional de Arquivos”. Já o processo lançado na terça (12), visa contratar profissional que “realizará atualização do Mapeamento dos Arquivos Públicos estaduais, distrital e municipais”.
Quem for selecionado no processo seletivo destinado à territorialização da política nacional de arquivos deverá apresentar três produtos: um relatório sobre experiências de caravanas participativas realizadas no Brasil, nos últimos 15 anos; uma metodologia de proposta para “Caravana da Promoção dos Arquivos e da Memória”; e um modelo de termo de referência para contratação da empresa que realizará as caravanas. No total, a confecção dos produtos – que deverão ser entregues em até 120 dias – custará R$ 48 mil.
O profissional selecionado pelo edital de atualização do mapeamento dos arquivos públicos terá pela frente a criação de quatro produtos: um relatório de benchmarking sobre ferramentas de mapeamento de instituições públicas de memória e patrimônio; o desenho de uma ferramenta de “Sistema de Cadastro Nacional de Arquivos”; o planejamento e a mobilização de um seminário virtual sobre o “Cadastro Nacional Único de Arquivos” e um relatório técnico contendo “atualização do mapeamento de Arquivos Públicos”. O valor total a ser pago pelos produtos será de R$ 64 mil – também em prazo de até 120 dias.
Em ambos os editais, um detalhe importante chama atenção: embora o AN tenha servidores com expertise para a realização dos produtos previstos, a atual gestão do órgão preferiu contratar consultores externos. O mapeamento dos arquivos públicos, por exemplo, foi realizado por servidores do órgãos (então dedicados às atividades de apoio ao Conselho Nacional de Arquivos), poucos anos atrás. Parte destes servidores continuam no órgão e têm experiência em ações do tipo. Mesmo assim, optou-se pela contratação de consultores externos.
Outro detalhe curioso é a confusão com que o edital trata produtos consagrados do Arquivo Nacional. O edital lançado na terça (12), por exemplo, mistura as atribuições do Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos (CODEARQ) com as do Diretório Brasil de Arquivos (DIBRARQ). De quebra, o edital ainda confunde as bases com o mapeamento de arquivos públicos publicado pelo Conselho Nacional de Arquivos, em 2020.
Além dos equívocos, os produtos previstos permitem ver, pela primeira vez na prática, como o AN pretende aplicar os mais de R$ 5 milhões de reais destinados ao acordo com o PNUD. Como se vê nos editais, a verba deverá subsidiar a elaboração de uma série de relatórios sobre possíveis ações futuras a serem engendradas pelo órgão – boa parte delas destinadas a apoiar os chamados arquivos comunitários, pauta central da diretora do órgão.
No momento em que a direção-geral do Arquivo Nacional é amplamente contestada – e em que se acumulam denúncias sobre o abandono do AN –, os editais lançados na última semana escancaram o deslocamento entre os planos da atual gestão e a realidade da instituição. Mais um capítulo complexo na já acidentada história recente da combalida instituição.
Outros destaques
O Arquivo Nacional anunciou o recolhimento (que também foi tratado como “entrega” e “transferência”, como se tudo fosse a mesma coisa) de “documentos remanescentes de Inteligência”. De acordo com o órgão, foram recolhidas 600 caixas de documentos que estavam na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A ação ocorreu “em uma ação conjunta com a Universidade de Brasília (UnB)”, mas nenhuma das partes informou se o procedimento foi feito com base em avaliação de documentos. Os documentos relativos ao recolhimento (o termo de recolhimento, por exemplo) também não foram publicizados.
Na próxima segunda (25), completam-se dois meses desde que a presidente do Conselho Nacional de Arquivos prorrogou o prazo de vigência da atual composição do órgão – escolhida por seleção pública em 2020. A promessa era de que uma nova seleção aconteceria na sequência e que, em dezembro, uma reunião ordinária daria posse aos novos conselheiros. Entretanto, sessenta dias depois, nada de novo: até agora, o edital para a escolha de novos conselheiros nem sequer foi discutido pelos atuais membros do conselho.
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21/11, online: Ciclo de Conferências da DRÍADE LP Preservação do Patrimônio e Memória Digital.
21 e 22/11, em João Pessoa (PB): 1º Fórum de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Governança Arquivística (PPGDARQ) UEPB/UFPB
22/11, online: (Re)pensando o arquivo a partir da noção de dispositivo: um estudo epistemológico.
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