Carta em defesa do Arquivo Nacional alcança quase mil assinaturas em apoio
Giro da Arquivo #303 | Documento pede mudanças no comando da instituição e já foi assinado por dois ex-ministros
Um carta aberta em defesa do Arquivo Nacional alcançou quase mil assinaturas desde sua publicação, na última quarta (06). O documento, dirigido à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, pede que o AN e seus servidores sejam valorizados. Além de associações, diretórios acadêmicos, professores e estudantes, três ex-diretores da instituição e três ex-ministros de Estado já assinaram o documento.
A carta salienta que, depois de um período crítico de abandono, o “quadro de deterioração” do Arquivo Nacional prossegue. O documento enfatiza que, “convertido em uma secretaria do MGI, o Arquivo Nacional deixou de ser um órgão independente, perdendo seu orçamento próprio e enfrenta hoje severas limitações financeiras e burocráticas que paralisam funções essenciais e impedem o cumprimento da missão institucional”. “Projetos de pesquisa, eventos como o Arquivo em Cartaz e a II Conferência Nacional de Arquivos, bem como o recolhimento e a disponibilização de novos acervos, encontram-se suspensos. Além disso, a reativação de setores estratégicos, como o Memórias Reveladas, anunciada de maneira ostensiva, enfrenta dificuldades significativas” – complementa a carta.
O documento também reafirma que “assim como o acervo, os servidores do Arquivo estão submetidos a condições adversas. São abundantes os relatos de práticas de assédio moral, perseguição, preterição de servidores de carreira e interferência nas atividades decorrentes de uma centralização e controle exacerbados, além de demandas que, em desacordo com pareceres técnicos das áreas competentes, precisam ser atendidas em prazos inadequados”.
Além de denunciar o que chama de “ambiente insalubre” de trabalho, o manifesto também enfatiza a desorganização, a alta rotatividade de funcionários comissionados e o inchaço de gratificações concentradas no Gabinete de Direção-Geral, “que concentra um número elevado de gratificações não ocupadas por servidores públicos, ao passo que áreas técnicas importantes permanecem extintas, como o setor de Cartografia”. A carta lembra, também, que membros da alta cúpula bolsonarista do Arquivo Nacional, “continuam em posições de alto escalão do MGI", “apesar de denúncias de perseguição e assédio”.
Dentre os signatários de destaque da carta, figuram associações de arquivistas e historiadores, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (um arquivo comunitário), os ex-diretores do Arquivo Nacional,, Jaime Antunes da Silva e Celina Vargas e os ex-ministros Pedro Parente, Ana de Holanda e Renato Janine Ribeiro.
Convertido em secretaria do Ministério da Gestão e da Inovação desde março de 2023, o Arquivo Nacional vive uma longa crise que se acentuou na atual gestão. Além de problemas relacionados à infraestrutura de suas instalações, o AN tem perdido parte de sua já combalida autoridade sobre a gestão de documentos do Governo Federal. Focado em uma pauta que reconhece mais a importância de arquivos privados de caráter comunitário do que a importância dos arquivos públicos, a atual direção do órgão tem sido continuamente contestada por servidores a respeito de sua falta de planejamento e das poucas entregas realizadas nos últimos dois anos. Apesar do discurso de “união e reconstrução”, os principais dispositivos legais aprovados no governo Bolsonaro, por exemplo, continuam vigentes.
Outros destaques
Enquanto aumentam as cobranças sobre a gestão de Ana Flávia Magalhães Pinto à frente do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a “alta cúpula” da direção-geral segue carimbando passaportes. Depois de uma semana na França, membros da direção passaram a última semana na Colômbia, onde apresentaram trabalhos sobre… arquivos comunitários (!). Um Protocolo de Intenções para a Cooperação e Intercâmbio de Experiências entre AN e o Archivo General de la Nación da Colômbia também foi assinado.
O Arquivo Nacional e o PNUD lançaram a primeira chamada pública para contratação de consultor para “elaboração de estratégia de territorialização da Política Nacional de Arquivos” por meio da “Caravana de Promoção dos Arquivos e da Memória”. A chamada destina-se à contratação de um profissional que deverá entregar três produtos em até 120 dias: um relatório sobre as caravanas participativas realizadas no Brasil nos últimos 15 anos, um relatório de metodologia de proposta de caravana e um termo de referência para contratação de empresa parceira. O valor total dos trabalhos foi fixado em R$ 48 mil.
O Arquivo Nacional também divulgou ontem (11) uma nota informativa sobre o comunicado de oferta de serviços de gestão de documentos pelos Correios. De acordo com a nota, o AN “tem acompanhado com atenção” o lançamento do Gestão DOC e “atuado para evitar incorreções prejudiciais à empresa pública, ao Arquivo Nacional, ao MGI e ao Governo Federal”. Uma reunião entre AN e Correios deve acontecer amanhã (13).
🔰 Brasil
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📅 Agenda & Oportunidades
13/11, online: Seminario Interinstitucional Memoria y Archivos de Mujeres
14/11, em São Paulo: “Homenagem à memória de Ana Maria de Almeida Camargo”
14/11, online: Conversatorio Referentes de la Formación Archivística en Iberoamérica
Até 27/11, no Rio: exposição “O Arquivo Central nos anos de chumbo: recortes documentais da UFRJ durante a Ditadura Civil-Militar” (1964-1985)
Estão abertas até 16 de janeiro de 2025 as inscrições de trabalhos para o Congresso Internacional de Arquivos, que vai acontecer em Barcelona, em outubro do ano que vem.
Concursos e seleções abertas para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e para o Estado do Rio Grande do Sul.
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📰 Para ler com calma
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📺 Para ver com calma
Política Pública Arquivística com documentos de Arquivo (AlbufeiraPT)