Acordo entre AN e PNUD segue marcado por pouca transparência
Giro da Arquivo #336 – Dois dos três contratos de consultores do acordo já acabaram, mas não se sabe nada sobre o que foi feito até agora
Firmado em janeiro de 2024, pela então diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, o acordo de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o “fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos” continua marcado pela falta de transparência.
O convênio previu um custo estimado em R$ 5 milhões para a elaboração de quatro “produtos estruturantes”, mas não se sabe quase nada sobre seu andamento. Como noticiamos em nossa edição #320, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, PNUD e AN selecionaram três consultores privados para a elaboração dos produtos previstos.
A graduada em direito e doutora em Ciências Ambientais, Rachel Chacur, foi selecionada para elaborar um “desenho de proposta de Caravana da Promoção dos Arquivos e da Memória”, no valor de R$ 48 mil. Seu contrato se encerrou no dia 12 de junho.
Kleber Chagas Cerqueira, historiador e doutor em Ciência Política foi selecionado para produzir a “atualização do Mapeamento dos Arquivos Públicos estaduais, distrital e municipais”, produto no valor de R$ 64 mil. Seu contrato teve vigência até o dia 2 de junho.
Por fim, Camilla Mattos da Costa, arquivista e doutora em Gestão de Documentos e Arquivos, foi contratada para elaborar um “mapeamento de arquivos comunitários” no valor de R$ 52 mil. Seu contrato tem vigência até 28 de agosto de 2025.
Apesar dos contratos de dois dos três consultores selecionados já terem sido finalizados, o Arquivo Nacional ainda não disponibilizou qualquer informação sobre o andamento de seus trabalhos ou os produtos por eles entregues. O sítio eletrônico do acordo com o PNUD, criado especialmente para acompanhar a elaboração dos produtos contratados, foi atualizado pela última vez em novembro do ano passado. A última notícia divulgada a respeito é da mesma data.
Desde o começo, o acordo de cooperação entre AN e PNUD é marcado pela opacidade. Nem a formulação do acordo, nem a seleção dos consultores passaram pelo Conarq – que é um dos atores diretamente envolvidos no processo. A origem e os critérios de divisão dos valores previstos no total do programa também são desconhecidos.
Cabe lembrar que, pelo acordo inicial, a realização da 2ª Conferência Nacional de Arquivos – prevista para março do ano que vem – também estaria incluída no acordo. Até agora, entretanto, nenhum consultor foi contratado neste sentido.
Conforme documentos obtidos pelo Giro, o acordo de cooperação entre o Arquivo Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento terá vigência até 31 de dezembro de 2027.
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