53% dos cargos de profissionais de arquivo estão vagos na Administração Pública Federal
Ano VI – Edição 258
Estimado leitor, prezada leitora,
No último sábado, 9, esta newsletter chegou à marca muito especial dos mil assinantes. Mais que uma cifra, nosso primeiro milhar significa que existem – cada vez mais – pessoas interessadas em saber o que é notícia no Brasil e no mundo da Arquivologia. E que somos um dos lugares onde esta comunidade se encontra.
Como acontece sempre que alcançamos marcas expressivas, é importante relembrar nossas principais linhas editoriais, nossos princípios.
O primeiro é de que o Giro da Arquivo é um projeto de extensão universitária vinculado ao Honório – Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas Arquivísticas. Por isso, estamos constantemente atentos e vigilantes ao que acontece na área. Nosso compromisso é, essencialmente, com o pensamento crítico. Defendemos a Arquivologia, os arquivos, os arquivistas, a transparência pública, a boa gestão e governança, a democracia e os direitos humanos. Sempre e quando governantes e gestores de ocasião desrespeitarem um ou mais destes pontos, haverá críticas.
Nosso segundo princípio é de que buscamos fortalecer a Arquivologia brasileira. Todo o bom projeto neste sentido terá nosso apoio. Sempre.
O terceiro é de que nossos leitores e colaboradores são e sempre serão a razão máxima da existência deste projeto. O Giro é e continuará gratuito e sem publicidade paga.
Na edição desta semana, além de comemorarmos nossos mil assinantes (1.007, agora), temos duas notícias. A primeira é de que, hoje, publicamos o primeiro conteúdo oriundo de levantamentos realizados no âmbito do grupo Honório – algo que se tornará mais comum por aqui, em 2024. A segunda é de que esta é nossa última edição inédita do ano. Nas próximas duas semanas, o Giro vai circular com edições especiais retrospectivas.
Pararemos para um breve descanso, porque trabalhamos muito e merecemos. Fique com nossas edições especiais de férias. No dia 23, descansados, estaremos de volta.
É rapidinho. Continue a gente. Muito obrigado por sua audiência. E boas festas!
Francisco Cougo (coordenador do projeto Giro da Arquivo)
Um estudo do Honório – Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas Arquivísticas, publicado ontem (11), mostra que cerca de 53% dos cargos de profissionais de arquivo da Administração Pública Federal (APF) estão vagos. O levantamento foi publicado na Nota Técnica nº 01/2023, a partir de dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal.
De acordo com o documento, a APF prevê 2.179 vagas para cargos de arquivista, arquivista - datilógrafo e técnico de arquivo, entre outros. Do total, apenas 1.026 postos de trabalho estão ocupados, enquanto 1.153 encontram-se vagos.
A nota aponta a quais órgãos superiores os cargos pertencem. A pasta que mais conta com profissionais de arquivo é o Ministério da Educação (MEC) – 519 servidores apenas com a denominação de “arquivista”. Mas o MEC também é um dos órgãos com maior número de cargos vagos, 275 no total.
A nota também mostra que há um número razoável de cargos com previsão de extinção. É o caso, por exemplo, das 15 vagas de “técnico de arquivo” hoje pertencentes ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que devem ser extintas assim que seus ocupantes se aposentarem.
A nota técnica publicada pelo Honório traz um alerta sobre a ausência de estratégias do Governo Federal para o preenchimento massivo dos cargos ociosos. No final de setembro, o MGI anunciou a realização do Concurso Público Nacional Unificado, chamado de “ENEM dos concursos”. A proposta é de que um único concurso possa ser utilizado para alocar candidatos aprovados em diferentes órgãos.
De acordo com o edital do Concurso Unificado, apenas 19 vagas serão destinadas para arquivistas, cerca de 1,64% do total de cargos vagos. Neste sentido, o grupo Honório alerta para a “urgente necessidade de destinar mais vagas para profissionais de arquivo, não apenas no Concurso Público Nacional Unificado, como também em outros certames”.
Leia aqui a Nota Técnica nº 01/2023 na íntegra.
Participe da pesquisa sobre a Base de Dados em Arquivística (BDA)
A partir um Projeto de Iniciação Científica, iniciado em 2019, surgiu a Base de Dados em Arquivística, BDA. Com uma equipe coordenada pela Profa. Katia Isabelli Melo, os discentes do curso de Arquivologia, da Universidade de Brasília, contribuíram para a construção deste repositório que está distribuído em três categorias: periódicos, eventos científicos e monografias que contempla os livros e capítulos de livros. Os itens cadastrados refletem a produção científica e técnica dos autores brasileiros, no idioma português, majoritariamente.
Lançada oficialmente em setembro de 2021, atualmente, a BDA registra oito mil itens cadastrados e tem sido referência no Brasil e exterior, notadamente em Portugal, Estados Unidos, Moçambique e Angola.
Este ano intensificamos as ações de divulgação da BDA nas redes sociais, o que ampliou a visibilidade da ferramenta, além de agregar novos seguidores. Novos projetos foram inseridos buscando a melhor qualidade para a base de dados. Neste sentido, iniciamos a primeira pesquisa de satisfação a fim de conhecermos nossos pesquisadores e identificarmos as sugestões propostas. Participe acessando o link.
BRASIL
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) se reuniu na última quarta, dia 6. Além de discutir novamente a declaração de interesse público e social do acervo da Central Única dos Trabalhadores – mesmo sem qualquer necessidade e deliberação sobre o caso –, o plenário também analisou os resultados de seu planejamento estratégico para 2020-2023.
Na segunda parte da reunião, foram apresentadas a minuta de edital do Prêmio Nacional de Boas Práticas Arquivísticas (que deve ser lançado em 2024) e também o estágio – ainda pouco transparente – dos preparativos da II Conferência Nacional de Arquivos (que deve ser subsidiada, ao menos em parte, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD).
Quem esperava que o projeto prévio da II CNARQ fosse finalmente apresentado ao Conarq, ficou a ver navios. Nem os membros do Comitê Impulsor presentes na reunião pareciam saber, ao certo, o que vai ser feito.
No sábado, 9, o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro soltou uma dura nota intitulada “Precisamos desbolsonarizar o Arquivo Nacional”. De acordo com o Sindisep, “gestores com práticas atrasadas que continuam defendendo políticas que levaram ao desmantelamento dos órgãos públicos através da terceirização, da privatização e dos cortes nos orçamentos, não podem permanecer em cargos de direção sabotando a esperança que veio das urnas de reconstrução dos serviços públicos que atendam às necessidades e interesses do povo brasileiro”.
Já na quarta, 6, quem se pronunciou foi a Associação de Arquivistas de São Paulo. Em uma “Carta aberta em defesa dos Arquivos”, a ARQ-SP demandou do MGI e do Conarq que “ações sejam tomadas no sentido de reverter a lastimável realidade em que nos encontramos” e que a área de Arquivologia seja “fortalecida e dignificada” pelos gestores públicos.
Na sexta, 8, a Frente Ampla em prol da Lei de Arquivos entregou à deputada Alice Portugal (PCdoB) uma proposta de substitutivo ao PL 2.789/2021, que “moderniza” a Lei nº 8.159/1991. O texto do substitutivo deve ser analisado pelo Congresso em 2024.
A Associação de Arquivistas do Estado de Santa Catarina vai realizar sua assembleia geral em 8 de janeiro. Na pauta, a prestação de contas de 2023 e a criação de grupos de trabalho para os projetos do novo ano.
Agenda: entre os dias 14 e 16, o Museu da Diversidade Sexual lança a “Rede de Acervos e Referências LGBTQIAP+”; vai até amanhã, em João Pessoa (PB), a Feira Cultural ArquiBiblio; segue até o dia 14, em Santarém e Óbidos (PA), o projeto “Conectando Arquivos”; e, amanhã, 13, o ICA promove o seminário “Archivistas enfrentando traumas en los archivos: presentación de la plantilla de trauma vicario”.
Oportunidades: concursos em Câmara Municipal de Anápolis (GO); Câmara Municipal de Caldas Novas (GO); Ministério Público do Estado do Amazonas; Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia; IFAC; e Câmara Municipal de Araucária (PR).
MUNDO
A Seção sobre Arquivos e Direitos Humanos do Conselho Internacional de Arquivos (ICA) lançou a plataforma Derechos y Archivos, com notícias sobre o tema. Vale a pena conferir.
O Congresso do Peru publicou na quarta, 6, uma lei que estabelece medidas extraordinárias para contratação de recursos voltados à gestão e preservação do patrimônio cultural do país – incluindo seus arquivos.
Saiu mais um número do já clássico Anuario de la Escuela de Archivología, de Córdoba, Argentina.
A organização Arquivistas sem Fronteiras publicou denúncia sobre as graves violações de direitos humanos e a destruição de arquivos no contexto do conflito entre Gaza e Israel.
No Chile, organismos de direitos humanos denunciaram o abandono dos arquivos produzidos pelas comissões Valech I e II, que reúnem testemunhos de vítimas da ditadura de Pinochet.
PARA LER COM CALMA
Por que os arquivos ucranianos devem ser protegidos (em inglês, via DW).
“Um novo acordo verde para os arquivos”, uma entrevista com Eira Tansey (em inglês, via Issues & Advocacy).
A memória das famílias mineiras (em espanhol, via Diário de León).
Após os desastres, crescem iniciativas para restaurar fotografias e resistir ao esquecimento (via #Colabora).
O projeto para digitalizar décadas de história nigeriana (via Nexo).
PARA VER COM CALMA
Lançamento da Revista Acervo: “O arquivo como objeto: cultura escrita, poder e memória” (via Arquivo Nacional).