Terceirização de arquivos no Poder Executivo custou quase R$ 800 milhões nos últimos cinco anos
Ano VI ● Edição 254
Enquanto as instituições arquivísticas brasileiras colapsam ante avançado processo de desinstitucionalização e desvio de finalidades, a terceirização/externalização de arquivos avança no país. Um levantamento realizado pelo Giro da Arquivo a partir de dados disponibilizados pelo Painel de Compras do Governo Federal, mostra que, nos últimos cinco anos, o Poder Executivo brasileiro gastou R$ 791,9 milhões com a contratação de pelo menos 27 empresas prestadoras de serviços de guarda e gestão de documentos e arquivos.
Conforme o levantamento, os maiores contratantes de serviços arquivísticos terceirizados são a Presidência da República (que já gastou cerca de R$ 145 milhões) e as demais estruturas do Executivo Federal (com contratos que totalizam aproximadamente R$ 129 milhões). PA Arquivos LTDA, Arquivos Organização e Gestão Documental LTDA., Arquivobrás Gestão de Documentos LTDA., Iron Mountain do Brasil LTDA. e Arktec Services e Facilities LTDA. lideram o ranking das maiores participações em processos de compras.
Ainda de acordo com o Painel de Compras, nos últimos anos os processos de contratação de serviços do tipo oscilaram no país, tanto em quantidade, quanto em valores. Se 2022 foi o ano com o maior número de contratações (165) do último quinquênio, foi em 2021 que os contratos alcançaram as cifras mais altas (aproximadamente R$ 315 milhões).
Os números revelados pelo Painel de Compras mostram, também, a discrepância entre a presença da terceirização e o investimento público na gestão de documentos e arquivos. Para que se tenha uma ideia, apenas o valor gasto com a terceirização da gestão de documentos na Agência Nacional de Mineração, nos últimos cinco anos, é 25% maior do que todo o orçamento previsto para o Arquivo Nacional em 2024.
Outro dado que chama atenção no levantamento é de que, do total de serviços contratados, apenas 10% são classificados como “compras de TI”. Ou seja: 90% dos valores pagos pelas contratações referem-se ao tratamento de documentos em suporte analógico.
Cabe lembrar que, de acordo com o Conselho Nacional de Arquivos, “a guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público” e que apenas “serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos” podem ser contratados. Como a resolução não tem caráter de lei e nem há rigor na fiscalização da matéria, na prática (e como revelam as cifras do Portal de Compras) é como se a terceirização fosse amplamente liberada no país.
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Conheça o trabalho vencedor da segunda edição do Prêmio da Reunião Brasileira de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (REPARQ) na categoria melhor dissertação de mestrado: "Existir em bits: gênese e processamento do arquivo nato digital de Rodrigo de Souza Leao e seus desafios à teoria arquivística", com autoria de Jorge Phelipe Lira de Abreu.
"Com base na experiência empírica com o arquivo nato digital do escritor, músico e artista plástico Rodrigo de Souza Leão, faz-se uma reflexão acerca do lugar ocupado pelos arquivos pessoais na teoria arquivística. [...] Nesse sentido, estudos em Gestão de Informações Pessoais (PIM) como indicadores de comportamento na criação, manutenção, avaliação e preservação de arquivos pessoais digitais são mapeados. Diretrizes básicas orientadas à produção, manutenção e tratamento de arquivos pessoais digitais são apresentadas." (Abreu, 2017, p. 8)
BRASIL
O Plenário do Conselho Nacional de Arquivos aprovou a Declaração de Interesse Público e Social do acervo de Egon Schaden, renomado pesquisador e professor de Santa Catarina.
Filmes exibidos no festival Arquivo em Cartaz, organizado pelo Arquivo Nacional, agora também podem ser vistos na TV. Confira a programação.
Por falar em Arquivo Nacional, a instituição lançou seu Plano de Dados Abertos para o próximo biênio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a atualização de seu Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos, o MoReq-Jus. De acordo com o CNJ, “a atualização do MoReq-Jus visa proporcionar ambiente seguro ao longo do ciclo de vida dos documentos, independentemente do sistema de captação de informação utilizado pelo tribunal”.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o PL 5.009/2019, que cria medidas especiais de proteção às pessoas pelo trabalho em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação. A proposta agora segue para o Plenário do Senado.
Saíram o tema e as datas do 10º Congresso Nacional de Arquivologia. O evento ocorrerá em Salvador, Bahia, entre os dias 14 e 18 de outubro, com o tema “A Arquivologia e as tecnologias disruptivas: o arquivista na Era da Ciência de Dados e da Inteligência Artificial”. Modernoso…
Agenda: na quarta, 15, o Grupo de Expertos en Descripción Archivística do ICA organiza uma jornada de estudos sobre a nova norma Records in Contexts (RiC); na sexta, 17, o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Sigda) – Fiocruz promove o 16º Fórum Arquivos e Arquivos; entre os dias 23 e 24, a Fundação Pedro Calmon organiza o IX Encontro Baiano de Arquivos Municipais e Institucionais; e hoje, às 10h, ocorre o “Café com Arquivo: LGPD em debate”.
MUNDO
Terminou na sexta, 10, em Assunção (Paraguai), o XIV Congresso de Arquivologia do Mercosul. O evento não tirou moções, nem de plenárias, nem das reuniões e encontros paralelos. A próxima edição do CAM acontecerá em 2025, na Bolívia, em cidade a ser definida.
Aliás, nenhum diretor de instituição arquivística nacional do Mercosul foi ao CAM. A diretora do Arquivo Nacional do Brasil até participou da programação, mas o fez por via remota – e palestrou sobre arquivos municipais e comunitários (?!), como se dirigisse o Arquivo Municipal de Sucupira.
Realizado em um país que não tem instituição arquivística pública e que desconhece a gestão de documentos, o XIV CAM terminou sem que houvesse uma manifestação sequer sobre a dura realidade dos arquivos paraguaios. Ultimamente, reina a despolitização…
A empresa de arquitetura Riehle Koeth venceu um concurso promovido para definir como será a nova sede do Arolsen Archives, um arquivo sobre a perseguição nazista, localizado na cidade de Kassel.
O Arquivo da cidade de Wellington, na Nova Zelândia, resolveu adotar material reciclável para diminuir o custo com acondicionamento na instituição. Os materiais são coletados junto a grupos que se dedicam à reciclagem na cidade.
No Zimbábue, foi lançada a Association of Records, Archives and Information.
Em Portugal, o debate “arquivístico” do momento é a polêmica lei dos metadados.
O Congresso do Peru aprovou por unanimidade um projeto de lei que declara de interesse público o fortalecimento do Archivo General de la Nación, o Sistema Nacional de Archivos e a digitalização do patrimônio documental do país.
PARA LER COM CALMA
A “lista de bits” global de espécies digitais ameaçadas (em inglês, via Digital Preservation Coalition).
‘Isso mudará a maneira como pensamos sobre a história deles’: o arquivo mítico do ‘primeiro historiador dos Beatles’ vem à tona (em inglês, via The Guardian).
Rara ‘caixa do tesouro’ com cartas francesas aberta e lida após 265 anos (em inglês, via CNN).
Os arquivos Kyky preservam a história das pessoas, lugares e cultura negra queer (em inglês, via It’s Nice That).
Conheça a arquivista cuja obsessão pelos detalhes chamou atenção de Martin Scorsese (em inglês, via IndieWire).
Manuel, uma pessoa cega no arquivo de imagens (em espanhol, via Argentina.gob.ar).