Senado aprova medidas de proteção a trabalhadores em arquivos e centros de documentação
Ano VI – Edição 272
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (03), o Projeto de Lei nº 5.009/2019, que inclui o trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação entre as atividades expostas a agentes patogênicos – e, por isso, passíveis de medidas especiais de proteção, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto havia sido proposto em 2015, pelo ex-deputado Uldurico Junior (MDB-BA).
O PL aprovado altera a redação do Art. 200 da CLT, acrescentando mais um inciso à Seção XV, que trata das medidas especiais de proteção aos trabalhadores. De acordo com a relatora do projeto no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a mudança se justifica, pois os “trabalhadores que laboram nos ambientes citados [arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação] se encontram expostos constantemente a agentes nocivos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias”.
Ainda conforme a relatora, “o Ministério do Trabalho e Emprego – responsável pela edição das Normas Regulamentadoras que definem os limites de tolerância dos agentes insalubres e as medidas de saúde e segurança que deverão ser adotadas pelas empresas para minimizar ou neutralizar o risco das atividades, ainda não atribuiu ao profissional das áreas de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória o direito à percepção do correspondente adicional de insalubridade”, motivo pelo qual é necessário mudar a CLT.
Aprovada pelo Senado Federal, a mudança na lei vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que deve referendar a matéria. A sanção de Lula, entretanto, não significará que trabalhadores de arquivos receberão adicional por insalubridade. Como ressalta a Agência Senado, a inclusão das atividades profissionais desempenhadas pelos trabalhadores da área no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho não é automática. Cabe ao Ministério “analisar a oportunidade e a conveniência da medida, a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área”. Eventuais adicionais por insalubridade só serão recebidos mediante perícia por parte de médicos ou engenheiros do trabalho.
#SNGA2024
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BRASIL
O Solar da Quinta do Tanque, sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) foi a leilão novamente, ontem (08). Foi a terceira tentativa de vender o complexo que abriga mais de 7 mil metros lineares de documentos. O lance inicial foi de R$ 12,4 milhões, mas, ontem, caiu para R$ 7,3 milhões. Em nota, a Fundação Pedro Calmon, que administra o Apeb, afirmou que segue junto à Procuradoria Geral do Estado, “monitorando os resultados da ação judicial que não tem tido êxito nas duas diversas tentativas anteriores”. Até o fechamento desta edição, nenhuma informação oficial sobre o novo leilão havia sido divulgada.
Entre os dias 18 e 19 de abril, o Arquivo Nacional (AN) vai promover o HackathAN, um evento online que tem por objetivo “desenvolver ferramentas, plataformas ou aplicativos que possibilitem a participação ativa da sociedade na descrição de documentos”. O evento premiará as melhores soluções com até R$ 5 mil. Tudo muito modernoso e cheio do palavrório da moda: inovador pra cá, desafiador pra lá…
O Brasil lidera o vazamento de dados na internet, segundo a empresa NordVPN. De acordo com o levantamento, mais de dois bilhões de dados sigilosos foram vazados no país, só no ano passado.
Um giro rápido pelos arquivos municipais: em Nova Petrópolis (RS), o Arquivo Histórico Municipal Lino Grings está de casa nova; já em Petrolina (PE), um grupo de trabalho está mobilizado para dar andamento à criação do Arquivo Público Municipal na cidade.
E o Vasco da Gama lançou seu acervo digital na última sexta (05). São mais de 30 mil páginas de documentos e aproximadamente seis mil fotos. Um golaço!
AGENDA
Amanhã, 10 de abril, em João Pessoa: Encontro Paraibano de Arquivistas: o legado de Ana Maria Camargo para o associativismo.
16 de abril, em Campinas (SP): Seminário presencial: A Preservação de Documentos Digitais nos Arquivos, Centros de Documentação e Bibliotecas da Unicamp e Lançamento do Livro “Cryptex da preservação digital”.
15 de abril de 2024, online: Webinar ICA/CENARBICA, Arquivos na África Central: estado atual e perspectivas.
15 a 18 de abril, no Rio: Transformar com Ciência – Ibict 70 anos.
10 de maio, em Niterói: Conarq, 30 anos: trajetória, balanço e perspectivas.
10 a 14 de junho de 2024, em Cusco (Peru): I Encuentro de Archivos y Archiveros Andinos.
OPORTUNIDADES
A Unesp está com concurso aberto. E tem vaga para arquivistas!
#PABEMNÚMEROS
MUNDO
As organizações argentinas Abuelas de Plaza de Mayo, CELS e HIJOS Capital manifestaram repúdio à medida do governo de Javier Milei que desmantela o Grupo de Trabalho sobre Arquivos das Forças Armadas. De acordo com as entidades, o grupo buscava a “reconstrução da verdade” sobre a ditadura ocorrida no país entre 1976 e 1983.
Ainda na Argentina, um arquivo com mais de 116 mil fotos do Registro Nacional de las Personas (Renaper) foi roubado e publicado em um fórum de compra e venda de dados pessoais do aplicativo de mensagens Telegram. O caso está sob investigação.
Por falar em vazamento, o Google vai destruir milhões de dados de usuários coletados ilegalmente através do modo de navegação anônima do navegador Chrome – que, afinal, não era tão anônimo assim.
No mundo dos leilões, duas joias em disputa. Um manuscrito original do clássico Sherlock Holmes será leiloado em Nova Iorque e pode alcançar até R$ 6 milhões. Já em Londres, no dia 11 vai a leilão um dos livros mais antigos do mundo – avaliado em, pelo menos, 2,6 milhões de dólares.
Da série histórias insólitas: uma neozelandesa quer devolver um pergaminho de mais de 300 anos encontrado em um sofá de segunda mão.
PARA LER COM CALMA
60 anos do golpe: como Estados Unidos apoiaram os militares (via Agência Brasil).
Processos históricos do arquivo do TJAM lançam luz sobre casos romantizados pelo imaginário popular (via A Crítica).
Cassado pela ditadura, cientista tem acervo preservado pela Fiocruz (via Casa de Oswaldo Cruz).
G20 Brasil destaca iniciativa do Arquivo Nacional (via Arquivo Nacional).
PARA VER COM CALMA
Presença Negra no Arquivo: experiências curatoriais, educativas e de difusão de acervo (via Arquivo Público do Estado de São Paulo).