Quase 25% das capitais brasileiras não têm instituição arquivística
Ano VI – Edição 264
Na semana passada, o Giro noticiou que o Arquivo Público de Belém (PA) estava digitalizando os documentos do funcionalismo da cidade. A notícia havia sido publicada, dias antes, pela Agência Belém – vinculada ao Executivo municipal.
Acontece que Belém não têm Arquivo Público. Quem chamou a atenção para o fato foi a Associação de Arquivistas do Estado do Pará, que publicou uma nota sobre o assunto. De acordo com a AAEPA, a notícia sobre a digitalização dos prontuários municipais por uma instituição arquivística causou “espanto, uma vez que a cidade de Belém não possui um Arquivo Público Municipal”. Conforme a entidade, “o projeto de lei que visa a criação deste órgão, encontra-se estagnado pelo Poder Público Municipal, mesmo após várias tentativas de contato e de colaboração”.
Ainda de acordo com a AAEPA, a digitalização dos documentos do funcionalismo de Belém está sendo realizada por “um arquivo ‘setorial’ da própria SEMAD [Secretaria de Administração] que não deve ser confundido com o Arquivo Público Municipal”. Para a associação, ao confundir um serviço com uma instituição, a prefeitura da capital paraense “reduz-se e limita a uma única secretaria o campo de atuação de uma instituição arquivística que, efetivamente, ainda não existe”.
Apesar de ter se notabilizado, o caso de Belém está longe de ser o único. Uma pesquisa recente, desenvolvida por Juliana Loureiro Alvim Carvalho, na Universidade Federal Fluminense (UFF), revelou que quase 25% das capitais brasileiras não têm instituições arquivísticas públicas. A investigação apurou que as cidades de Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Belém (PA), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) não possuem arquivos públicos criados por lei. Para piorar, Natal (RN), Salvador (BA), São Luís (MA), Boa Vista (RR) e Macapá (AP) – que dizem ter arquivos públicos municipais – também não contam com dispositivos legais de institucionalização destes órgãos.
A pesquisa de Carvalho revelou, ainda, que 16 das 26 capitais capitais brasileiras – 61% do total – não possuem programas de gestão de documentos. 15 cidades (57% das capitais) não contam com arquivistas entre seus servidores.
Os números mostram que o Brasil está longe de cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Setorial de Arquivos, em 2016. À época, o documento definiu que, até 2025, todas as capitais brasileiras deveriam ter implementado instituições arquivísticas. O plano ainda definiu que, até 2020, 100% das capitais deveriam contar “com pelo menos um arquivista em seus quadros funcionais”.
Em 2008, o Conselho Nacional de Arquivos reforçou o que a Lei de Arquivos já havia estabelecido: é dever de cada município ter em sua estrutura um Arquivo Público “para promover a gestão, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos” neste âmbito. De acordo com o CONARQ, tais instituições devem ser criadas “por meio de lei específica de arquivos”.
Apesar dos esforços realizados pelo Conselho nos primeiros anos da década de 2010, a pauta ficou pelo caminho nos últimos anos. Atualmente, não há qualquer projeto do CONARQ voltado à criação de novos arquivos públicos municipais.
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BRASIL
A Associação de Servidores do Arquivo Nacional publicou uma dura nota com novas denúncias sobre o descaso da direção-geral do AN com o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil 1964-1985: Memórias Reveladas. De acordo com a ASSAN, “não saiu do papel nenhuma das ações prioritárias encaminhadas pela chefia do setor à direção do Arquivo Nacional ainda em princípios de 2023”.
Na terça, 6, o Ministério da Gestão e da Inovação se pronunciou sobre o tema. Em resposta à coluna de Lauro Jardim, n’O Globo, o MGI disse que “tem empreendido esforços para reconstrução e fortalecimento” do Memórias Reveladas. Até o fechamento desta edição, as notas publicadas pela ARQ-SP, pela ANPUH-RJ e pela ASSAN não haviam sido respondidas. A manifestação do MGI também não foi republicada pelo Arquivo Nacional – que até agora não se pronunciou sobre o assunto.
Não há o que não haja… De acordo com o colunista Márcio de Souza Porto, do jornal O Povo, o Ministério Público do Ceará determinou que os cartórios de Fortaleza, com documentos custodiados pelo Arquivo Público do Estado, recolham de volta a papelada.
Está aberta a consulta pública sobre o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação das atividades-fim dos hospitais federais, universitários e militares. As colaborações podem ser feitas através da plataforma Participa +Brasil até o dia 5 de março.
AGENDA
Estão abertas as submissões para a revista Acervo.
Acontece entre os dias 7 e 8 de março, em Goiânia, o VIII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural.
No dia 1 de março, o Sesc São Paulo promove o Simpósio Memórias, Acervos e Histórias do Esporte no Brasil.
A ALA está com inscrições abertas para o curso Práctica de la Preservación Digital de Documentos Archivísticos.
E estão abertas as inscrições para o II Prêmio Iberarquivos de Pesquisa em Arquivologia.
OPORTUNIDADES
Concursos abertos com vagas para arquivistas no IBICT, no Judiciário do Acre, em Cotia (SP) e para o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do PPG em Gestão de Documentos e Arquivos da UNIRIO.
#SGA2024
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MUNDO
O mundo em alerta: notícia veiculada pelo portal espanhol 20 minutos afirma que já há serviços de inteligência artificial capazes de criar mais de 20 mil passaportes e documentos de identificação falsos por dia.
O Ministério de Defensa da Espanha abriu o acesso a seus arquivos secretos de imagens de radar. A ideia é que todos os países da União Europeia possam usar as imagens.
Lá como cá: em Tucumán, na Argentina, o governador Osvaldo Jaldo autorizou a digitalização – e a eliminação – de todos os documentos da administração provincial datados de mais de 10 anos. A justificativa para a medida foi, como sempre, falta de espaço.
O Conselho Internacional de Arquivos (ICA) renovou sua marca e lançou o novo visual de seu website. O logotipo, que já não tinha muita personalidade antes, ficou um pouco pior. O website melhorou, mas continua cheio de conteúdos bloqueados e/ou inacessíveis.
PARA LER COM CALMA
Dores e solidão no exílio: cartas de cientistas perseguidos pela ditadura militar (via Ciência Hoje).
O poder não aproveitado da documentação na Guerra da Síria (em inglês, via BNN).
Como se descobre se um documento é verdadeiro ou falso? Assim trabalha a Polícia Científica (em espanhol, via TeleMadrid).
Acervo do Arquivo Nacional ajuda a contar história de resistência do carnaval carioca em série (via Arquivo Nacional).
PARA VER COM CALMA
Conversas sobre Arquivos | Institucionalização de Arquivos Pessoais com Renato Crivelli (UNIRIO) (via Arquivo Público Mineiro).