Previsão do governo aponta para queda no orçamento do Arquivo Nacional
Ano V ● Edição 245 ● 12 de setembro de 2023
Os números ainda são incertos e provisórios, mas a primeira previsão orçamentária do Governo Federal para 2024 aponta para queda dos valores destinados ao Arquivo Nacional. O Projeto de Lei nº 29/2023, que prevê o orçamento da União para o próximo ano, foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto e é o primeiro produzido pela equipe econômica do governo Lula.
De acordo com a proposta, o orçamento do AN para o ano que vem será de R$ 31.367.391,00. Em 2023, o orçamento do órgão foi de R$ 112.171.167,00, aproximadamente quatro vezes mais do que a previsão atual. A discrepância de valores, entretanto, precisa ser compreendida à luz das mudanças na estrutura do governo: o orçamento de 2023 destinou cerca de R$ 78 milhões às despesas com pessoal, um gasto que não está previsto para 2024. Confira o detalhamento:
O PLN nº 29/2023 não deixa claro, mas é provável que o gasto com pessoal, que antes era contabilizado no orçamento do Arquivo Nacional, seja incluído no orçamento geral do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Se essa mudança se confirmar, será possível comparar as dotações de 2023 e 2024 apenas através do detalhamento de algumas despesas. Só que, mesmo neste cenário, as previsões não são boas para a principal instituição arquivística pública brasileira.
A julgar pelos grupos de despesa, que indicam o caminho do dinheiro destinado à instituição, a previsão orçamentária do Arquivo Nacional para 2024 prevê queda de 2% nas chamadas “Outras despesas correntes” e mais de 50% nos denominados “Investimentos”. Cabe lembrar que, em 2023, este último grupo já havia alcançado um dos valores mais baixos das últimas décadas, de acordo com apuração do Giro, publicada em nossa edição #213.
O projeto de lei entregue pelo Governo Federal ao Congresso também não inclui (ao menos não nominalmente) qualquer referência a dotação orçamentária destinada à II Conferência Nacional de Arquivos - prevista para 2024.
Além disso, o orçamento para 2024 também coloca o Arquivo Nacional em desvantagem no comparativo com instituições vinculadas à área de acervos e patrimônio. A Fundação Biblioteca Nacional, que em 2023 teve um orçamento aproximado de R$ 106,9 milhões, deverá contar com R$ 123,4 milhões em 2024 - e um aumento de 12% na rubrica “investimentos”. Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que contou com cerca de R$ 473,4 mi em 2023, deve ter pelo menos R$ 570,5 mi no ano que vem (além de quintuplicar a verba destinada a investimentos).
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Conheça o trabalho vencedor da categoria dissertação de mestrado que venceu o Prêmio Maria Odila Fonseca em 2017, intitulado: Possíveis limitações do ciclo vital dos documentos ante pós-custodialismo: o modelo australiano records continuum como instrumento de elucidação, de autoria do arquivista Cássio Murilo Alves (TCE-DF).
A dissertação tem como objetivo estudar possíveis limitações do ciclo vital dos documentos ante as perspectivas advindas pelo paradigma pós-custodial, e propoe-se a utilizar o modelo australiano Records Continuum. Os resultados do trabalho demonstram que "o modelo records continuum fornece uma visão adequada para a gestão de documentos digitais, uma vez que seus múltiplos propósitos, seu caráter espaço-temporal e o uso do valor contínuo são mais condizentes com as diversas possibilidades propiciadas pelos documentos arquivísticos digitais (COSTA, 2016, p. 08)."
BRASIL
O Arquivo Nacional recebeu o Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação, concedido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). O órgão foi agraciado como o prêmio na categoria “Instituição Paradigmática”.
Por falar em Arquivo Nacional, a diretora da instituição, Ana Flávia Magalhães Pinto, deu uma entrevista para a última edição da revista Cult (fechada para não assinantes). Cá no Giro, seguimos no aguardo das respostas aos pedidos de entrevista que enviamos a ela nos últimos seis meses.
Um projeto de lei do deputado Alberto Fraga (PL-DF) quer incluir o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência como uma das autoridades competentes para classificar documentos em grau de sigilo ultrassecreto. Na atual configuração da Lei de Acesso à Informação, apenas o presidente da República, o vice, os ministros e comandantes militares podem classificar documentos neste grau.
Em Santa Catarina, foi aprovado um projeto de lei que incorpora a preservação dos arquivos públicos do Estado como função do Sistema de Cultura de SC. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Padre Pedro (PT).
A Câmara Municipal de Anápolis (GO) discutiu a criação de um Sistema Municipal de Arquivos no último dia 24.
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN-RS) encerrou as atividades de seu Centro de Documentação e Imagem (CEDOC) e transferiu a custódia e gestão de seus arquivos para a Banrisul Armazéns Gerais, sociedade de economia mista ligada ao banco do Estado. O episódio representa mais um capítulo da rápida, silenciosa e complicada terceirização de arquivos no Brasil.
Agenda: termina no dia 29 o prazo para envio de propostas de dossiês temáticos à revista Acervo; estão abertas até 16/10 as inscrições para a 2ª edição do Programa Memorabilia, promovido pelo Arquivo Histórico Municipal de São Paulo; o Archivo de la Memoria Trans (AMT), da Argentina, está na programação da 35ª Bienal de São Paulo, que vai até 10 de dezembro; vem aí o IX Encontro Baiano de Arquivos Municipais e Institucionais; e na próxima sexta, 15, acontece o Seminário de Encerramento de Estágio Pós-Doutoral do Prof. Dr. Danilo André Cinacchi Bueno, sobre o Programa de Gestão da Prefeitura Municipal de Niterói.
Oportunidades: o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou edital com vagas de concurso para arquivista; a Rede Arquifes abriu edital para credenciamento e seleção de instrutores voluntários para o curso de Governança Arquivística Digital nas IFES; e estão abertas as inscrições para a seleção de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais.
MUNDO
Um incêndio destruiu um edifício do Arquivo Nacional da Geórgia. Não há maiores informações sobre o incidente, mas as primeiras notícias dão conta de que foram perdidos documentos cinematográficos.
Mais de duas mil vítimas do fraquismo já pediram cópias de dossiês arquivados nos tribunais militares da Espanha. A Lei da Memória Democrática permite a solicitação.
Os arquivos do astro Freddie Mercury serão leiloados por cifras milionárias. Só o original de Bohemian Rhapsody deve ser arrematado por 1,5 milhões de dólares.
O National Archives dos Estados Unidos lançou a edição de 2023 de seu relatório estatístico sobre os arquivos estaduais e programas de gestão de documentos no país.
PARA LER COM CALMA
Uma entrevista com o arquivista de uma grande casa de moda (em inglês, via Fashion United).
A jovem que desafiou a ditadura e salvou preciosos vídeos de Allende e Neruda na TVN do Chile (em espanhol, via el Desconcierto).
Olga Gallego, a mulher que arquivou a Galícia (em galego, via La Voz de Galicia).
PARA VER COM CALMA
1ª Jornada Brasil-Palop de Articulação e Cooperação entre Arquivos (via Arquivo Nacional)