Os ataques ao SEI e silêncio do Arquivo Nacional
Ano VI – Edição 289
Na terça-feira, 23 de julho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o serviço de barramento Tramita GOV.BR e algumas funcionalidades do Processo Eletrônico Nacional (PEN) haviam passado por um “incidente de segurança”.
O Tramita, que estabelece diálogo entre os sistemas utilizados pelos diferentes órgãos dos governos Federal, dos estados e dos municípios, voltou ao normal na quarta (24). No mesmo dia, o MGI informou que apenas nove dos 150 órgãos que utilizam o SEI haviam sido afetados.
Quase uma semana depois, na segunda (29), o ministério publicou nova nota, desta vez afirmando ter reestabelecido totalmente o SEI e as demais aplicações afetadas. O MGI informou, também, que o SEI “manteve sua arquitetura íntegra” após o incidente.
Depois de uma semana de transtornos, a imprensa divulgou quais foram os órgãos afetados pelo ataque – os ministérios da Gestão, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento, da Previdência, da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Povos Indígenas e do Empreendedorismo e Microempresa, além da Casa da Moeda e do Coaf. Só grandes estruturas, como se vê. O MGI informou, também, que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência foram acionadas para investigar o incidente.
Até agora, não se sabem os motivos do ataque e nem se houve algum prejuízo aos documentos que circulam através do SEI – que é, não custa lembrar, “um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos”. A disseminação do SEI, aliás, é controversa entre a comunidade arquivística, já que o sistema não contempla todos os requisitos mínimos de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD).
O problema é que, pelo visto, o SEI veio para ficar. Em fevereiro, o MGI firmou um acordo com o governo do Rio Grande do Sul para a implementação do sistema no Estado. Em dezembro do ano passado, o ministério já havia assinado outro acordo, desta vez com a cidade de Angra dos Reis (RJ). A ideia do MGI é de que todos os estados e municípios brasileiros adotem o sistema.
Fundamental, portanto, para a gestão de documentos eletrônicos no Governo Federal – e, em breve, nos demais âmbitos da federação – o SEI deveria estar no escopo da política de gestão de documentos públicos, que na letra da lei é capitaneada pelo Arquivo Nacional. Só que o AN está distante demais do sistema – e em profundo silêncio sobre tudo o que o envolve, de sua disseminação aos ataques.
Em julho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem um acordo com o MGI, instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional do SEI. O AN ficou de fora da composição. No portal institucional do sistema, mantido pelo MGI, também não há qualquer menção à principal instituição arquivística da administração pública brasileira. Apesar de já ter tocado um projeto de adequação do SEI aos preceitos básicos para a configuração de um SIGAD, no passado, hoje o Arquivo Nacional é apenas mais um dos 150 órgãos que utilizam o SEI.
A inércia do AN sobre os ataques ao SEI é só mais um capítulo na trajetória da ingerência da instituição sobre a gestão de documentos eletrônicos (e não eletrônicos) no Brasil. Denúncias recentes da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que milhares de documentos do Ministério do Meio Ambiente sumiram durante o Governo Bolsonaro. O AN, até agora, nada disse a respeito. E esta não é a primeira denúncia do tipo.
Tomado por profundo negacionismo arquivístico, o Arquivo Nacional nunca esteve, de fato, à frente dos debates sobre governo eletrônico e a gestão de documentos no Governo Federal. A contradição é que, agora, a instituição está em um pretenso “lugar certo” para isso – o próprio MGI. Os porquês do abandono da missão institucional do órgão têm sido reiterados dia a dia: apesar da inegável qualidade de seus servidores, não há política arquivística no Arquivo Nacional.
#TEMNAPAB
BRASIL
A VIII Reunião Brasileira de Ensino e Pesquisa em Arquivologia, que aconteceu em Vitória, na semana passada, teve que ser suspensa depois que uma das participantes precisou de atendimento médico, durante a plenária final. A aprovação das moções, a escolha dos novos coordenadores do Feparq e o anúncio da próxima sede ficaram para o dia 15 de agosto, quando a plenária final será retomada – na modalidade online.
Em Brasília, terminou na sexta (02) o XXV Encontro Nacional dos Estudantes de Arquivologia (Enearq). Até o fechamento desta edição, a organização do evento não havia divulgado se foram aprovadas moções ou recomendações, como é de praxe. O próximo Enearq vai acontecer em João Pessoa, no ano que vem.
O Conselho Nacional de Arquivos se reuniu novamente na última quarta (31). A reunião foi, como tem sido, cheia de atritos. E uma “inovação” contraditória, no mínimo: a aprovação de uma resolução que cria uma rede de arquivos públicos estaduais. Vale lembrar que a Lei de Arquivos estabelece a existência de um sistema (e não uma rede) como meio de articulação entre os arquivos do país. Vai entender…
A revista Inclusão Social, editada pelo IBICT, publicou seu mais novo número, desta vez com um dossiê temático sobre arquivos, poder, ética e compromisso social. Confira!
Torcida arquivística no prêmio Jabuti Acadêmico 2024: o livro As comissões da verdade e os arquivos da ditadura militar brasileira, de Mônica Tenaglia (que é professora do curso de Arquivologia da UFPA), ficou entre os finalistas do eixo Ciência e Cultura. O resultado do vencedor sai hoje, às 20h.
MUNDO
A descoberta de manuscritos de um dos cavaleiros da Távola Redonda, nos arquivos de Paris, virou série de TV e um livro que acaba de ser traduzido para o português. Os documentos foram encontrados pelo pesquisador italiano Emanuele Arioli.
O Arquivo Nacional da Índia vai usar inteligência artificial para aprimorar a experiência de pesquisa de seus usuários. A ideia é melhorar o acesso aos documentos digitalizados.
O Fundo para o Desenvolvimento Internacional de Arquivos (FIDA), do Conselho Internacional de Arquivos (ICA) está buscando propostas de projetos que visem fortalecer arquivos e dar suporte a arquivistas em áreas com recursos limitados. As inscrições vão até 16 de setembro.
O “arquivo visual” do bombardeio atômico de Hiroshima, que é considerado Memória do Mundo pela UNESCO, agora está acessível via Internet. O acervo, composto por fotos e vídeos, mostra como a cidade japonesa ficou depois de ser devastada por uma bomba atômica, em 1945.
PARA LER COM CALMA
Banco de dados de tornados dos arquivos do Meio Ambiente do Canadá oferece uma nova abordagem para a caça de tempestades (em inglês, via CBC).
Investigadoras da UNSAM resgatam um arquivo decisivo para a história da arte na Argentina (em espanhol, via Notícias UNSAM).
Arquivo Histórico Estadual preserva memórias por meio de joias documentais (via A Redação).
PARA VER COM CALMA
As plenárias da VIII Reparq (via Auditório Manoel Vereza de Oliveira).