O "sumiço" do Arquivo Nacional no orçamento de 2025
Ano VI - Edição 293
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso, na última sexta (30), o Projeto de Lei que estima o orçamento anual da União para 2025. O PL prevê uma estimativa de R$ 5,86 trilhões em despesas para manutenção, ampliação e expansão dos serviços públicos federais. A proposta, contudo, não apresenta o orçamento do Arquivo Nacional, onde geralmente são dotados os principais recursos destinados à gestão de documentos e ao gerenciamento de arquivos no país.
O segundo tomo do volume 4 do PLOA detalha todos os valores previstos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2025, um montante que ultrapassa os R$ 4,6 bilhões. A linha dedicada ao Arquivo Nacional, entretanto, aparece em branco na previsão.
Outras unidades do MGI, como a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (com R$ 95,7 milhões) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (com R$ 42,0 milhões), apresentam previsão orçamentária descrita em detalhes no projeto. No AN, contudo, são indicadas as dotações dos últimos três anos e os valores até aqui empenhados do orçamento de 2024. Nenhuma rubrica específica é apontada para 2025.
O único indicativo do MGI sobre o orçamento do Arquivo Nacional para 2025 aparece no quadro de detalhamento de créditos orçamentários dedicados a programas e ações. Neste quadro, a rubrica “Promoção do acesso ao Patrimônio Documental Nacional” indica uma previsão de recursos de R$ 31.083.949 mediante meta de 500.020 “documentos disponibilizados”.
A presença da rubrica pode indicar que este será o orçamento do AN para 2025, já que é o órgão quem tradicionalmente se ocupa da condução do programa de “Promoção do acesso ao Patrimônio Documental Nacional”. Isso significa que, se os valores atribuídos ao programa forem os únicos destinados ao AN, o orçamento da principal instituição arquivística brasileira pode ser menor em 2025: em 2024, a LDO previu que o AN teria um orçamento de R$ 31.367.391, cerca de R$ 300 mil a mais do que o apontado para o programa.
Outra hipótese para o “sumiço” do orçamento do Arquivo Nacional no PLOA é de que existe a possibilidade de que as dotações para o órgão não sejam mais detalhadas, sendo diretamente vinculadas ao montante geral destinado ao MGI. Neste caso, o Arquivo Nacional estaria perdendo a chamada “dotação orçamentária própria”, uma das características consideradas elementares para o bom funcionamento de instituições arquivísticas, de acordo com o Conselho Nacional de Arquivos.
No ano passado, o MGI já havia feito uma mudança significativa no dinheiro destinado ao Arquivo Nacional. Como o Giro mostrou em setembro de 2023, além de desvincular o gasto com pessoal do orçamento da instituição, as verbas destinadas aos investimentos no AN caíram cerca de 50%.
Diferentemente do AN, outras instituições federais dedicadas ao patrimônio, aos acervos e à cultura aparecem no PLOA 2025, algumas com incremento e outras com queda orçamentária. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que recebeu cerca de R$ 186,0 milhões em 2024, deve ter um orçamento de R$ 180,4 milhões para o ano que vem (queda de quase 4%). Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deve passar dos R$ 570,5 milhões em 2024 para R$ 623,2 milhões em 2025 (aumento de 8,5%). A Fundação Biblioteca Nacional (FBN), que em 2024 recebeu R$ 123,4 milhões, deve ter orçamento de R$ 125,1 em 2025 (aumento de 2,4%). A Fundação Casa de Rui Barbosa, cujo orçamento foi de R$ 60,5 em 2024, terá um decréscimo de quase 1%, passando para R$ 60,0 milhões em 2025.
HOMENAGEM
Morreu ontem, em João Pessoa (PB), Rita de Cassia São Paio de Azeredo Esteves. Arquivista graduada pela Universidade Federal Fluminense, em 1987, Rita trabalhou por mais de 35 anos na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). E foi, fundamentalmente, foi uma lutadora da Arquivologia brasileira: participou da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), ajudou a fundar a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro (AAERJ), a Associação de Arquivistas do Estado do Ceará (ARQUIVE-CE) e a Associação de Arquivistas da Paraíba (AAPB). Nos últimos anos, Rita passou também a produzir academicamente, tendo publicado artigos e capítulos de livros sobre temas tão variados, quanto relevantes. Nos últimos meses, mesmo muito doente, tornou-se aluna do Mestrado em Gestão de Documentos e Governança Arquivística (UEPB/UFPB).
BRASIL
Foi publicada na quarta, 29, a Resolução nº 55 do Conarq, que “institui a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR”. Isso mesmo: uma rede dentro do sistema – e com atribuições originalmente previstas para o sistema. O texto – verdadeira “obra de arte” que mistura amadorismo arquivístico com criatividade institucional da pior qualidade – foi aprovado pelo Conselho, semanas atrás.
Via Facebook, Jose Maria Jardim, autor de obra clássica sobre o Sistema Nacional de Arquivos, comentou sobre a nova resolução do Conarq: “Essa REDE é uma alternativa canhestra, teoricamente frágil, mas com muita voracidade política que atravessa um CONARQ cada vez mais distante dos seus objetivos. Junta-se à arquitetura fracassada das últimas décadas sob os contorcionismos retóricos oficiais atuais”.
Por falar em rede, na terça, 27, os arquivos estaduais da chamada Amazônia Legal realizaram a primeira reunião da recém criada Rede de Arquivos e Memória da Amazônia. A rede é integrada pelas instituições arquivísticas estaduais do Amazonas, do Pará, do Acre, do Maranhão e do Mato Grosso.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivos fiscais da Lei Rouanet para doações ou patrocínios voltados à construção, manutenção e ampliação de prédios destinados a bibliotecas, museus, cinematecas e arquivos públicos. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiu o mais recente número da revista Informação Arquivística, editada pela AAERJ. A edição traz um dossiê especial sobre políticas arquivísticas, governança e sistemas de arquivos. Vale a leitura!
Programe-se: a Casa de Oswaldo Cruz está com inscrições abertas para vários cursos livres relacionados a arquivos. E, na próxima segunda, 9, no Rio, a Casa de Rui Barbosa promove o IV Seminário de Gestão de Documentos.
A dissertação Fotografias de peças anatômicas do Museu da Patologia no Arquivo do Instituto Oswaldo Cruz: um estudo sobre contexto de produção de fotografias em atividades científicas, de Lucas Cuba Martins (sob a orientação de Aline Lopes de Lacerda) ganhou o prêmio de melhor trabalho de mestrado de 2024, promovido pela Sociedade Brasileira de História das Ciências.
MUNDO
O Wellington City Archives, da Nova Zelândia, ultrapassou a marca de 20 milhões de páginas on-line com documentos e fotografias que datam da década de 1840 até os dias atuais. A marca foi alcançada na semana passada.
O Conselho Internacional de Arquivos (ICA) começou a elaborar seu próximo planejamento estratégico (para o quadriênio 2025-2029). Já estão sendo aceitas colaborações.
Uma coleção de documentos do século XVII, descoberta ano passado, em um baú em Nottinghamshire, na Inglaterra, foi doada aos arquivos da Universidade de Nottingham. Os documentos, de acordo com pesquisadores, podem fornecer uma visão detalhada sobre como era o cotidiano da região há 300 anos.
Enquanto por aqui instituições arquivísticas operam na mais profunda opacidade sobre o que fazem (ou deixam de fazer), o Archivo General de la Nación do México publicou um informe que é verdadeiro exemplo de transparência. No documento, o AGN sistematiza os avanços e resultados conquistas entre janeiro de 2023 e junho de 2024 no âmbito de seu Plan Nacional de Desarollo. Vale a leitura!
PARA LER COM CALMA
Arquivo Público Municipal, o relicário da história da Princesa (via Prefeitura de Feira de Santana).
A verdade sobre os massacres em Kosovo, trancada nos arquivos sérvios (em espanhol, via Koha).
Inteligência artificial, arquivos e direitos humanos (em espanhol, via Studium Veritatis).
PARA VER COM CALMA
Em homenagem à inesquecível Rita São Paio. ❤️