Depois de meses de atritos públicos, o Conselho Nacional de Arquivos colapsou de vez. Em agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação chegou a publicar uma portaria e uma resolução envolvendo decisões do Conarq – algumas de meses atrás. No entanto, o mês passou sem que o plenário do órgão se reunisse uma única vez sequer – algo que não acontecia desde o início do ano.
O mandato dos conselheiros da sociedade civil, escolhidos através de seleção pública em 2020, termina no próximo dia 29. Até agora, entretanto, o Governo Federal não divulgou se haverá nova seleção. Também não há qualquer indicativo sobre os critérios para a escolha de novos conselheiros e nem mesmo se as vagas destinadas a setores como as associações de Arquivologia estão asseguradas.
Preocupados com o iminente fim de seus mandatos, conselheiros que representam a sociedade civil organizada têm manifestado insatisfação com a falta de informações sobre o futuro do Conarq. Na semana passada, o Giro teve acesso a e-mails enviados por membros do Conarq à presidência do conselho. Nas mensagens, os conselheiros questionam a presidente do órgão, Ana Flavia Magalhães Pinto, sobre quando o plenário voltará a se reunir, como será realizada a recomposição do pleno e quais as perspectivas a respeito da atualização dos decretos que regulam o funcionamento do colegiado. De acordo com informações apuradas pelo Giro, até o fechamento desta edição nenhum conselheiro havia recebido resposta.
A apreensão sobre os caminhos e descaminhos do Conarq também passa pelo acompanhamento público dos projetos e ações que envolvem diretamente o conselho. Em dezembro de 2023, a presidente do Conarq assinou um acordo de cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). De acordo com o documento, cerca de R$ 5 milhões seriam destinados para o “fortalecimento da política nacional de arquivos”, valor que incluía a realização, em 2024, da 2ª Conferência Nacional de Arquivos. Entretanto, meses depois da assinatura do acordo, até agora não se sabe em que pé andam as ações previstas no termo. A realização da 2ª CNA neste ano – uma promessa da atual presidência do Conarq – parece cada vez menos provável.
Fora dos acalorados debates públicos entre membros do conselho, pairam dúvidas até mesmo sobre decisões aparentemente consensuais. Em julho, os conselheiros deliberaram a respeito da criação de uma Câmara Técnica Consultiva (CTC) sobre terminologia arquivística. A CTC foi aprovada em plenário, mas, depois da reunião, uma articulação nos bastidores tentou reverter a situação. Até agora, nenhum documento oficial de criação da CTC foi publicado.
Na Comissão de Avaliação de Arquivos Privados (CAAP), instância do Conarq que produz pareceres técnicos sobre possíveis acervos a serem declarados de interesse público e social, também paira a estagnação. Nos últimos meses, a CAAP perdeu membros que não foram repostos. Há meses, integrantes da comissão tentam apresentar as dificuldades enfrentadas à presidência e aos integrantes do Conarq. Até agora, entretanto, ninguém os ouviu. O temor é de que, com a saída de mais integrantes, a comissão acabe tendo seus trabalhos paralisados.
Em temas que já pareciam resolvidos, o quadro também é de apreensão. Há semanas, entidades parceiras do Conarq (e do Arquivo Nacional) na Comissão Luso-Brasileira de Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental (COLUSO) – que no ano passado quase foi extinta – têm manifestado apreensão sobre o iminente fim da vigência do acordo que sustenta a parceria. O aditivo de renovação do acordo técnico entre o Conarq e a UERJ está parado nos escaninhos da Secretaria do Conselho há semanas. Entidades parceiras na COLUSO temem que, se o acordo expirar e não for renovado, dezenas de bolsistas percam sua remuneração mensal, provocando paralisação nos projetos em desenvolvimento.
Há dois meses de completar trinta anos, o Conselho Nacional de Arquivos passa por momento atribulado. Criado com o intuito de definir uma política nacional de arquivos, o Conselho sempre enfrentou obstáculos para cumprir suas atribuições. Contudo, o quadro atual, marcado por decisões autoritárias, falta de transparência pública e contínua desvalorização dos representantes da sociedade civil por parte do governo não enseja expectativas positivas.
#TEMNAPAB
BRASIL
O serviço de assinatura eletrônica do portal gov.br bateu recorde de 73 milhões de arquivos digitais assinados até agosto deste ano. De acordo com o MGI, a ferramenta alcançou 160 milhões de brasileiros (75,2% da população).
O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) recebeu a doação do arquivo do marechal Manuel Deodoro da Fonseca, primeiro presidente brasileiro. O IHGB não informou detalhes sobre a aquisição dos documentos.
Apesar do burburinho recente em torno da criação de uma “rede de arquivos públicos estaduais” no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos, ainda é difícil a situação das instituições arquivísticas nas unidades da federação. Nesta semana, o Arquivo Público do Maranhão e o Arquivo Público do Estado de Pernambuco (de novo!) foram tema de matérias preocupantes por parte de jornais locais. As instituições sofrem há anos com o abandono sistêmico por parte dos governos.
O Governo do Tocantins lançou um edital batizado de Arquivos e Acervos 2024. Ao todo, serão R$ 880 mil em investimentos na área.
Erramos: Rita São Paio, que morreu na semana passada, não faleceu em João Pessoa (PB), como havíamos noticiado, mas sim em Niterói (RJ).
MUNDO
O portal catalão Educaplay, especializado em jogos educativos, agora conta com três joguinhos “arquivísticos”. Os passatempos foram criados por Sandra Mendez e abordam, principalmente, a terminologia arquivística.
O presidente argentino Javier Milei assinou um decreto que reconfigura a Lei de Acesso à Informação Pública. As mudanças restringem o escopo da transparência governamental. Setores da sociedade civil dizem que o novo dispositivo é uma ameaça à democracia do país.
A Prefeitura de Pamplona, na Espanha, vai promover um projeto de identificação, classificação, descrição e análise jurídica de mais de 108.000 arquivos fotográficos e audiovisuais. Ao todo, serão investidos quase 70 mil euros na ação.
Estão abertas as inscrições para organizações interessadas em sediar a Conferência do ICA (Conselho Internacional de Arquivos), que deve acontecer em 2027.
PARA LER COM CALMA
Jornal relatando naufrágio do Titanic é descoberto em guarda-roupa após 112 anos (via CNN Brasil).
Tampico terá “Joias do Arquivo Histórico” (em espanhol, via Milenio).
Mercado Central de Belo Horizonte faz 95 anos e terá o acervo digitalizado no Arquivo Público (via Hoje em Dia).
PARA VER COM CALMA
III Colóquio de Acervos Privados e Pessoais (via LABAPP-UNIRIO).