MGI nega redução no orçamento do Arquivo Nacional, mas não explica queda no investimento
Ano V ● Edição 246 ● 18 de setembro de 2023
Na semana passada o Giro da Arquivo mostrou que o Projeto de Lei nº 29/2023, que prevê o orçamento do Governo Federal para 2024, aponta para uma queda no orçamento do Arquivo Nacional. De acordo com a proposta apresentada ao Congresso, a previsão orçamentária do AN para o próximo ano é de cerca de R$ 31,3 milhões. Em 2023, o órgão teve um orçamento de R$ 112,1 milhões.
Três dias depois da edição #245 do Giro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma “Nota à imprensa” sobre o assunto. Para explicar a discrepância entre os valores de 2023 e aqueles previstos no orçamento do AN para 2024, a nota confirmou o que já havíamos explicado: a diferença ocorre porque os cerca de R$ 80 milhões em despesas com pessoal – que antes eram computados no orçamento da instituição – agora saem diretamente do MGI. O que chamamos de “mudanças na estrutura do governo”, o MGI tratou como “reestruturação ministerial”.
Sobre os demais itens previstos no Projeto de Lei, o MGI anunciou que “não houve redução no orçamento do Arquivo Nacional (AN), na verdade, observa-se aumento de 7,06%, comparando os valores dos Projetos de Lei Orçamentária (PLOAs) de 2023 e 2024”. Conforme a pasta, em valores nominais totais, a Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê um incremento de R$ 3,3 milhões para o Arquivo Nacional, um aumento dos atuais R$ 28,3 para R$ 31,6 milhões.
De fato, a subfunção “391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico”, prevista no orçamento, confirma o aumento apresentado pelo MGI. Trata-se da única especificação orçamentária com previsão de aumento. Só que, como é possível observar na própria lei orçamentária, o dinheiro previsto nesta subfunção destina-se à administração do AN. Ou seja: o aumento assinalado pelo MGI diz respeito às despesas correntes de manutenção da instituição – aquelas que aumentam em toda a previsão, em virtude da própria variação anual nos preços de bens e serviços.
Ao mesmo tempo, a nota do Ministério da Gestão e Inovação não explica o principal ponto levantado pelo Giro na semana passada: as reduções de mais de meio milhão no grupo de despesas intitulado “Outras despesas correntes” e, especialmente, de mais de 50% nos “Investimentos” destinados ao AN – de R$ 3,5 milhões em 2023 para R$ 1,7 milhão em 2024. Em contato com a coordenação de comunicação do MGI desde sexta passada, questionamos a pasta sobre a redução, mas, até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.
O orçamento do Arquivo Nacional é tema acompanhado pelo Giro da Arquivo há quase 5 anos. Em fevereiro, servidores do órgão e veículos de imprensa noticiaram os problemas que afetam a infraestrutura das sedes do AN, principalmente no Rio. Como resultado, em março o MGI anunciou o repasse de R$ 3,3 milhões para resolver problemas emergenciais nas instalações da instituição. Casos como esse mostram que não é momento para redução nos investimentos do órgão, mas sim para sua ampliação – aumento este que precisa ir além dos gastos correntes.
É sabido que as circunstâncias do país são de recuperação e não comportam despesas elevadas. Entretanto, como noticiamos em nossa última edição, as reduções nas despesas de investimentos que observamos no orçamento do AN não se aplicam a várias instituições congêneres: a Biblioteca Nacional, por exemplo, receberá incremento de 12% no item; já o Iphan verá quintuplicado o dinheiro destinado a novos investimentos. Dados os inúmeros desafios a serem superados, é mais do que importante que o AN possa assegurar, no mínimo, o mesmo nível de investimento de anos anteriores.
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Conheça o trabalho vencedor do Prêmio Maria Odila Fonseca 2018 na categoria dissertação de mestrado: Usos e apropriações da memória Documentos arquivísticos em centros de memória do Judiciário federal brasileiro, com autoria de Rodrigo Costa Japiassu
"O objetivo geral desta pesquisa foi compreender os usos efetivos de documentos arquivísticos em centros de memória do Poder Judiciário Federal brasileiro para promoção da memória. Como fundamentação teórica, foram levantados os fundamentos epistemológicos do caráter sociocultural da informação no campo informacional, as relações entre arquivo e memória, questões sobre o patrimônio e seus valores, as funções arquivísticas avaliação, preservação e acesso, conceituação de centro de memória e a caracterização das políticas informacionais, regimes de informação e regimes de valor subjacentes nesses centros. (...) A análise desses usos permitiu concluir que há uma mobilização predominante, mas não exclusiva, da memória institucional na realização dos trabalhos memoriais com documentos arquivísticos, havendo poucos trabalhos de promoção de uma memória das dinâmicas sociais verificadas a partir destes documentos." (Japiassu, 2017, p. 8).
BRASIL
A Prefeitura de Cuiabá realizou uma reunião com membros do Comitê de Acompanhamento, Validação e Implantação do Arquivo Público da cidade. A ideia é criar uma instituição arquivística pública no município em breve.
A Universidade de Brasília (UnB) está prestes a inaugurar um prédio de uso exclusivo para guarda de seus arquivos. O edifício tem capacidade para armazenar 35 mil caixas de documentos.
Um projeto da Fundação Casa de José Américo (FCJA), de João Pessoa (PB) promete preservar os arquivos audiovisuais custodiados pela instituição. Os trabalhos já começaram.
Por falar em preservação, no último dia 15, a Funarte lançou o e-book Preservação de Fotografias Nato-Digitais, de Millard Schisler.
O Governo do Espírito Santo lançou a Política de Preservação do Digital do Estado e um decreto sobre a digitalização de documentos. As iniciativas foram elaboradas pelo PROGED – Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo.
O acervo do cantor Jerry Adriani, ídolo da Jovem Guarda, será preservado pela Funarj.
E o CPDOC da Fundação Getúlio Vargas agora leva o nome da historiadora Alzira Alves de Abreu.
Atenção: oportunidades de concurso em São José dos Campos (SP), na Universidade Federal de Jataí e na Câmara Municipal de Arujá (SP). Estão abertas as inscrições para mestrado no PPGCI da Universidade Federal do Espírito Santo e no PPGMA da Fundação Casa de Rui Barbosa. Na FURG, estão abertas as inscrições para a especialização em Arquivo Permanentes (em EaD).
Agenda: começa hoje, 18, a segunda edição do “Curso Conservação preventiva – técnicas para acervos em suporte de papel” promovido pelo LABCON da UFSC; encerram nesta semana as inscrições para o XIII Concurso Fotográfico “Rio Claro Revela sua História”, promovido pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; acontece na quinta, 21, o evento Arquivos e Pesquisa Histórico-Jurídica; estão abertasas inscrições para o II Seminário Internacional da Rede de Pesquisa em Acervos e Patrimônio Cultural (REPAC) que ocorrerá em outubro; e, no dia 22, a Rede Arquivo de Mulheres (RAM) promove, no Rio, o evento “Mulheres atrás das câmeras: fotografia”.
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