Lula sanciona orçamento de 2025: valores destinados ao patrimônio documental têm redução de 300 mil reais em relação a 2024
Giro da Arquivo #323 | Projeto sancionado também oficializou desaparecimento do Arquivo Nacional como unidade orçamentária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A lei prevê as receitas e despesas da União para o ano e deveria ter sido aprovada em dezembro, mas esbarrou nos já constantes entraves entre o governo e o Congresso.
Como esperado, a versão final do orçamento saiu tímida em relação aos arquivos. Desde setembro o Giro acompanha o “sumiço” do orçamento do Arquivo Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Até 2024, o AN constava como unidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com dotação orçamentária própria – ao lado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). No projeto de lei orçamentária de 2025, apresentado em meados do ano passado pelo governo, os valores relativos ao Arquivo Nacional desapareceram.
A explicação para o desaparecimento é de que, com a transformação do AN em secretaria do MGI, não há mais distinção entre o orçamento do órgão e o do ministério. A mudança, que já havia sido sinalizada no ano passado, vai de encontro ao que compreende a literatura arquivística especializada em políticas públicas e publicações do próprio Conselho Nacional de Arquivos: de acordo com o Conarq, o bom funcionamento das instituições arquivísticas depende de autonomia administrativa e orçamentária.
A rubrica dedicada a programas e ações é o único lugar onde se pode ver, de fato, o orçamento do AN para 2025. É nela que consta o programa Promoção do Acesso ao Patrimônio Documental Nacional, que agora aparece diretamente vinculado ao MGI (e não mais como programa finalístico do Arquivo Nacional, como em anos anteriores). O valor total estimado para o programa, em 2025, é de R$ 31.083.949,00, cerca de R$ 300 mil menos que o previsto no orçamento do ano passado.
Desde o início do governo Lula, o valor absoluto destinado ao orçamento do Arquivo Nacional caiu abruptamente em virtude da desvinculação das cifras destinadas ao pagamento dos servidores – que passou a ser feito diretamente pelo MGI. Até 2023, o orçamento total do AN superava os R$ 100 milhões. Com a desvinculação das folhas de pagamento, os valores caíram para aproximadamente R$ 31 milhões. Esta queda não representa necessariamente uma perda no montante destinado ao AN para manutenção, obras e outras investimentos – ao contrário da redução observada no comparativo entre orçamentos de 2024 e 2025.
O minguado (e agora oculto) orçamento do Arquivo Nacional tem sido limitado demais para o enfrentamento dos principais problemas da instituição. Há anos, uma parte do conjunto de depósitos do AN – tanto no Rio, quanto em Brasília – precisa de manutenção e reformas. Além disso, a instalação de novas superintendências regionais do órgão – uma promessa que data de mais de 30 anos – segue a passos lentos.
Para além do Arquivo Nacional, o orçamento sancionado por Lula na última quinta reserva apenas mais um trecho aos arquivos. A Justiça Federal teve aprovada a proposta de destinação de R$ 1,3 milhão para a construção de um galpão para arquivo (além de depósito e almoxarifado) da Seção Judiciária de Aracaju (SE).
Outros destaques
A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN) publicou mais uma edição de seu Boletim. Dentre os destaques, a entidade voltou a tratar dos recorrentes casos de assédio moral na administração do AN e questionou a direção do órgão e o MGI sobre o Colaboragov e a criação do Centro de Referência Virtual Indígena, da FUNAI. Vale a leitura.
Atendendo a acordo com o Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre anunciou que vai contratar uma “consultoria especializada” para avaliar a situação do arquivo da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), que foi dado como perdido quase um ano depois das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. Detalhe: Porto Alegre conta com um Arquivo Histórico e uma Coordenação de Gestão Documental – que poderiam atuar no caso, mas que até agora não se manifestaram a respeito.
O Conselho Internacional de Arquivos (ICA) oficializou o tema da Semana Internacional de Arquivos de 2025. O mote da
será #ArquivosAcessíveis – Arquivos para tod@s. A semana acontecerá entre os dias 09 e 13 de junho de 2025.
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🔰 Brasil
Rio Grande do Sul: Arquivo Público disponibiliza mais de 40 mil processos administrativos sobre Terras Públicas para consulta. (Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul)
Paraná: Centro de Documentação e Arquivo da Unicentro recebem acervo de Nivaldo Krüger. (Agência Estadual de Notícias)
Pernambuco: Seminário Nacional Acervos e Plataformas Digitais reúne especialistas e propõe diretrizes para acervos digitais. (Ministério da Cultura)
Rio de Janeiro: Netflix anuncia patrocínio cultural no valor de R$ 5 milhões para a Cinemateca Brasileira. (Cinemateca Brasileira)
📆 Agenda & Oportunidades
05 a 09/05, em Pelotas (com transmissão online): Semana da Pós-graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural.
13 a 16/05, em Belém: Oficina Classificação e Eliminação Responsável de Documentos Arquivísticos do Arquivo Nacional. Inscrições abertas!
Vem aí o III Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus - Empreendedorismo e Soluções de Futuro (dias 09, 10 e 11 de setembro, em Salvador - Bahia)
Estão abertas as submissões para a Revista do Patrimônio, publicação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que está de volta depois de um intervalo de cinco ano sem edições.
Fundação Casa de Rui Barbosa publica editais do concurso público. As inscrições iniciam hoje, 15 de abril, e vão até 12 de maio.
Também estão abertas as inscrições para o Concurso Público da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Inscrições de 14/04 a 15/05.
🌎 Mundo
Suécia: Arquivo Ravensbrück em Lund recebe o status de Memória do Mundo. (Eurekaert)
Colômbia: Controladoria denuncia sumiço de arquivos contábeis no Departamento de Prosperidade Social. Haverá denúncia à Procuradoria Geral da República. (El País)
Estados Unidos: ‘Como se estivessem mortos’ – EUA passarão a usar arquivo de óbitos para cortar acesso de migrantes a benefícios sociais. (O Globo)
Espanha: Documentação municipal “sensível” abandonada em um contêiner de um canteiro de obras em Barcelona é motivo de denúncia. (La Vanguardia)
📰 Para ler com calma
Desembargador desenvolve algoritmo e zera acervo de 42 mil processos no TRF1. (Correio Braziliense)
Levantamento mapeia perfil de vítimas da ditadura militar no Brasil. (Jornal de Brasília)
Documentos revelam que EUA investigaram possível fuga de Hitler para América do Sul após guerra. (Correio)
Fúria arquivística: uma conversa com arquivos trans, travestis e queer. (NACLA)
📺 Para ver com calma
Conversatório em comemoração do 52º aniversário da ALA (disponível apenas no Facebook).