Levantamento revela que só três arquivos públicos estaduais contam com orçamento próprio
Giro da Arquivo #332 – Dados foram obtidos pelo Giro da Arquivo através da LAI
Apenas três dos 26 arquivos públicos estaduais brasileiros possuem orçamento próprio. Os dados foram levantados pelo Giro da Arquivo, a partir de solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Nos últimos meses, o Giro indagou todos os estados brasileiros sobre a existência e a eventual quantia de recursos exclusivamente destinados aos arquivos públicos. O levantamento apontou que 23 dos 26 estados com instituições arquivísticas não destinaram verbas do orçamento para a manutenção de tais órgãos em 2024. Os dados indicam que a maioria dos arquivos públicos estaduais brasileiros sobrevive apenas com recursos compartilhados pelas secretarias onde estão alocados, sem qualquer autonomia sobre como o dinheiro é gasto ou investido.
O levantamento apontou, ainda, que a maior parte dos estados brasileiros contraria a Resolução nº 27/2008 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). De acordo com a resolução, os arquivos públicos estaduais devem ser entendidos como instituições do Poder Público “com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação”, além de “promover a organização, a preservação e o acesso à informação dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados”. Ainda segundo o Conarq, para que possam exercer as atividades previstas, as instituições devem ser dotadas obrigatoriamente de “recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas”.
De acordo com o levantamento realizado pelo Giro da Arquivo, somente os arquivos públicos do Distrito Federal (ArqPDF), do Espírito Santo (APEES) e de São Paulo (APESP) seguem a resolução no que tange à existência de recursos orçamentários próprios. Em 2024, o Arquivo Público do Estado de São Paulo foi a instituição arquivística com o maior orçamento entre os arquivos públicos brasileiros – cerca de R$ 14 milhões. Os arquivos do Distrito Federal e do Espírito Santo receberam R$ 5,9 e R$ 3,1 milhões, respectivamente.
Além dos únicos três estados com instituições arquivísticas com dotação orçamentária própria, o Giro apurou que, em 2024, o estado do Acre destinou mais de R$ 5 milhões para a implementação de seu Arquivo Público. Até então, a unidade não contava com instituição arquivística própria. Em 2023, o estado aprovou a lei de criação do Arquivo Público acriano e, no ano passado, deu início às obras de construção da sede da instituição.
A falta de orçamento próprio é um dos maiores entraves para o exercício real da autoridade das instituições arquivísticas sobre a gestão, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e acumulados pelos demais órgãos estaduais. Quando não são considerados unidades orçamentárias, os arquivos públicos não recebem recursos diretos e nem possuem qualquer autonomia sobre onde alocam o dinheiro eventualmente a eles destinado. Sem verbas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, restam às instituições as disputas por recursos no orçamento geral das secretarias – muitas vezes sobrecarregados por outras prioridades.
A ausência de recursos é um dos maiores problemas enfrentados pelas instituições arquivísticas brasileiras, mas não é o único. Como apuramos na edição #315, os arquivos públicos estaduais do país tem sofrido, também, com a alta rotatividade dos ocupantes de cargos de direção. Nas últimas três décadas, 150 diretores já dirigiram instituições arquivísticas estaduais brasileiras. A falta de recursos, a carência de autoridade e o esvaziamento da importância atribuída aos diretores destes arquivos são fatores que, em certa medida, ajudam a explicar a precariedade infraestrutural e o avanço da terceirização sobre os arquivos brasileiros – temas sobre os quais temos tematizado com frequência.
Pesquisa/Revisão: Manoela Nunes Lopes
Outros destaques
A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN) publicou mais um contundente boletim sobre a situação do órgão. No boletim, a ASSAN afirma que, apesar das promessas, a direção do AN continua sem estabelecer um diálogo profícuo com os funcionários. A entidade também cobrou a direção sobre os projetos relacionados ao Memórias Reveladas e denunciou que o assédio moral continua sendo empregado como “estratégia administrativa contínua” por parte das chefias do órgão.
Por falar em Arquivo Nacional e falta de diálogo, completou 100 dias (109, na verdade) o pedido de entrevista que enviamos à diretora do Arquivo Nacional, Monica Lima. O convite foi enviado em 27 de fevereiro, dias depois de sua posse no cargo. Como não foi sequer respondido, foi reiterado no dia 19 de março. Depois de uma breve resposta positiva, em 21 de março, as perguntas foram finalmente encaminhadas – em 15 de abril. Desde então, aguardam resposta.
Vale lembrar que nosso histórico de pedidos de entrevistas a diretores do AN é longo. Ricardo Borda D’Água, que dirigiu o órgão entre 2021 e 2022, nunca respondeu aos nossos convites. Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora entre 2023 e 2025, só o fez depois de 604 dias.
E tem livro novo na praça! Angelica Ricci Camargo e Dilma Cabral acabam de lançar o fundamental História administrativa & arquivos: teoria e metodologia, pela Fino Traço. A pré-venda do livro já começou.
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🔰 Brasil
Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa institui política de preservação digital de documentos arquivísticos. (FCRB)
Rio de Janeiro 2: Novo guia simplifica orientações para gestão de documentos nos órgãos federais. (Arquivo Nacional)
Paraná: Foz do Iguaçu celebra 111 anos: história preservada em documentos oficiais. (Governo do Estado do Paraná)
Minas Gerais: UFMG sediará o VIII ENARQUIFES, principal encontro de arquivistas e profissionais de arquivos das universidades federais. (UFMG)
Brasília: Embraer digitaliza acervo histórico de desenhos técnicos. (AeroMagazine)
📆 Agenda & Oportunidades
Estão oficialmente abertas as inscrições para o Congresso Internacional de Arquivos – ICA Barcelona 2025.
Vem aí o II Encontro de Arquivos, Cultura e Justiça Social. O evento, que tem como tema “Decolonização, os arquivos e as instituições de memória” e acontecerá de 24 a 26 de junho, na Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio.
O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), divulgou o edital do processo seletivo para o curso de Mestrado e Doutorado em Ciência da Informação. Inscrições de 09 a 27 de junho de 2025.
Concurso Público com vagas para Arquivista na Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba. Inscrições até 23/06/2025.
🌎 Mundo
Ucrânia: Os destroços de um drone russo danificam o edifício dos Arquivos Estaduais da região de Odessa. (IntentPress)
Uruguai: Assumiu a nova diretora do Archivo General de la Nación. (gub.uy)
EUA: Governo Trump usa dados pessoais de milhões de imigrantes inscritos em programa de saúde para reforçar fiscalização. (O Globo)
China: Liaoning divulga mais de 1.200 arquivos que expõem os crimes de guerra do Japão. (GlobalTimes)
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ANPD divulga dados agregados sobre Comunicações de Incidentes de Segurança e reformula página web. (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Para não ser esquecida: decisões judiciais e ações do MPF e do governo resgatam as memórias e os traumas da ditadura (Head Topics)
Um ficheiro de cada vez: a vida da arquivista Sandra Patrício. (National Geographic)
Irlanda: Arquivo “extraordinário” oferece nova perspectiva sobre o período revolucionário irlandês em Longford. (Longford Leader)
📺 Para ver com calma
Quando a água invade a história: estratégias arquivísticas diante das mudanças climáticas. (ENEA)