Governo Federal reduz ainda mais o poder do Arquivo Nacional sobre a gestão de documentos
Ano VI – Edição 274
O Governo Federal avançou mais uma etapa no processo de esvaziamento das atribuições do Arquivo Nacional no que diz respeito à gestão de documentos. No último dia 12, o Ministério da Gestão e da Inovação publicou a Portaria MGI Nº 2.178, que institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados (Colaboragov).
Tratada pelo próprio MGI como SubSiga, a nova Subcomissão passa por cima da estrutura orgânica originalmente pensada para o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) do Governo Federal – composta por um órgão central (Arquivo Nacional), órgãos setoriais (ministérios e equivalentes) e órgãos seccionais (órgãos e entidades vinculadas). Em sua concepção original, cada órgão setorial contaria com uma subcomissão de coordenação, vinculada ao Sistema e em linha com as definições do órgão central.
Com a portaria publicada pelo MGI, entretanto, passa a existir um novo e exótico mecanismo. O SubSiga do Colaboragov, instituído na semana retrasada, será um organismo intermediário entre o Arquivo Nacional e os órgãos setoriais no que tange a gestão de documentos, uma espécie de unidade do MGI voltada a coordenar e supervisionar as atividades de gestão no Executivo Federal. Como analisou uma servidora do Arquivo Nacional, ouvida pelo Giro da Arquivo na condição de anonimato, “na prática, apesar da portaria tentar, em um único dispositivo, resguardar as competências do Arquivo Nacional como órgão central do Siga, os demais dispositivos evidenciam o seu enfraquecimento e o da Comissão de Coordenação do Siga. A SubSiga acabou por constituir uma grande área dentro do Siga, composto até o momento pelos 13 ministérios, número que pode ampliar conforme a adesão ao Colaboragov”.
Cabe lembrar que a Comissão de Coordenação do Siga ficou quase um ano sem se reunir. Neste período, o Colaboragov – uma plataforma do MGI que oferece diferentes serviços aos demais ministérios – se expandiu por diferentes áreas, incluindo a gestão de documentos. Com o SubSiga, o Centro de Serviços Compartilhados dá um passo decisivo para, na prática, retirar do AN as atribuições previstas na Lei de Arquivos – ao que parece, sem grandes resistências por parte da atual direção do órgão.
Em uma nota incisiva intitulada “União e reconstrução também para o Arquivo Nacional”, a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN) criticou a portaria do MGI. “Depois de praticamente um ano de inatividade da coordenação do Siga, o próprio sistema é fragilizado por tais iniciativas, que desconsideram o disposto no decreto n. 4.915 de 2003 e a complexidade das atividades relativas à gestão de documentos da administração pública federal” – publicou a ASSAN.
Até o fechamento desta edição, o Arquivo Nacional não havia se posicionado a respeito da Portaria MGI Nº 2.178.
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BRASIL
André Mendes Cavotti é o novo diretor de Gestão Interna do Arquivo Nacional. Ele tomou posse na quinta, 11. De acordo com o próprio AN, Cavotti é formado em informática e direito e atua há mais de 30 anos na área de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flavia Magalhães Pinto, participou da Assembleia Geral 2024 da Associação Latino-americana de Arquivos (ALA), que aconteceu em Montevidéu, na última quarta (17). A diretora não é sócia da ALA, mas aproveitou a associação do AN para emplacar um grupo de trabalho sobre arquivos comunitários – sua pauta única nos últimos meses. Os participantes da assembleia aceitaram a proposição.
No Twitter/X, a diretora compartilhou um fio do deputado Fábio Felix (PSOL-DF) com fotos de pessoas negras que contribuíram com a construção de Brasília e provocou: “quem teria medo de um arquivo comunitário resultante disso?” Detalhe: as fotos compartilhadas não pertencem a um arquivo comunitário, mas sim ao Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF).
O Conselho Nacional de Arquivos se reúne em caráter extraordinário amanhã (24). Na pauta, uma “apresentação” do acordo de cooperação técnica internacional firmado entre o Arquivo Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A reunião começa às 14h e será transmitida pelo YouTube do CONARQ.
2,8 mil quilômetros separam São Cristóvão, no Sergipe, de Florianópolis, em Santa Catarina. Mas, por uma dessas coincidências arquivísticas que adoramos, na semana passada arquivos das duas cidades receberam estudantes da rede pública em ações intituladas “A Escola vai ao Arquivo”. Em São Cristóvão, alunos conheceram o Arquivo Municipal da cidade. Já em Santa Catarina, visitaram o Arquivo do Estado.
Na segunda (15), o Arquivo Público do Município de São José dos Campos recebeu documentos da Rede Ferroviária Federal S/A, datados das décadas de 1970 e 1980. Tecnicamente, os documentos deveriam ser recolhidos ao Arquivo Nacional, mas…
#PABHOMENAGEIA
AGENDA
De 22 a 26 de abril, em Salvador (BA): Semana de Integração Cultural e Acadêmica do ICI.
24 de abril, online: a Seção de Arquivos Esportivos (SPO) da ICA convida para a terceira sessão de #SPOontheSpot: Debates sobre Arquivos e Esporte.
25 e 26 de abril, no Rio (RJ): 12º Seminário Memória, Documentação e Pesquisa: Os 60 anos de 1964 e os impactos na UFRJ.
Até 25 de abril: prorrogado o prazo para submissão de trabalhos para o VIII Seminário de Estudos da Informação.
26 de abril, em Vitória (ES): oficina "Organização de Acervos Fotográficos".
De 22 e 24 de maio, em Brasília (DF): oficina "Identificação de Documentos Arquivísticos Digitais" (vagas limitadas).
NESTA SEMANA:
Confira a programação e participe!
OPORTUNIDADES
Estão abertas as inscrições para a seleção de mestrado do PPGCI da Universidade Federal de Sergipe. O prazo vai de 26 de abril até 13 de maio.
Concursos para a Universidade Federal do Paraná, para o Tribunal de Justiça do Maranhão e para a Prefeitura Municipal de Alegrete (RS).
MUNDO
Na Argentina, um sótão da sede do Archivo General de la Nación sofreu uma inundação durante os dias 13 e 14 de abril. Centenas de fotografias consideradas históricas foram danificadas.
Ainda no país vizinho, depois do roubo de milhares de fotos do Registro Nacional de Personas (RENAPER), agora foi a base que reúne dados de todas as licenças para dirigir no país que foi assaltada por hackers. A estimativa é de que dados de mais de 5 milhões de condutores tenham sido capturados.
Um conjunto de arquivos desclassificados nos Estados Unidos revelou o que muitos já suspeitavam – os vínculos de altos funcionários do governo colombiano com o narcotráfico que assolou o país nos anos 1970 e 1980.
Nos Estados Unidos, uma organização sem fins lucrativos processou o National Archives and Records Administration e o Department of Health and Human Services porque os organismos não preservaram os registros de e-mail de ex-funcionários do Centers for Disease Control and Prevention. O argumento é de que as instituições violaram a legislação arquivística do país. Se a moda pega…
PARA LER COM CALMA
Comprou um HD pensando que era novo e, ao conectá-lo, encontrou uma surpresa que vale milhares de dólares (em espanhol, via TN).
Microsoft trabalha em um sistema que restaura fragmentos de códigos perdidos e documentos digitais (em espanhol, via Microsoft Start).
Biblioteca Nacional da Irlanda adquire novo arquivo digital de fotografias que documentam a vida no país durante a pandemia de Covid-19 (em inglês, via The Irish Times).
Assim é Palmed, o banco de dados que reúne toda a poesia profana medieval (em espanhol, via Nós Diário).
PARA VER COM CALMA
Entrevista com Ana Maria Camargo sobre o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (via Arquivo Público do Estado de São Paulo).