Criação de Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia ainda é realidade distante
Giro da Arquivo #334 – "Ideia legislativa" registrada no Senado trouxe o debate de volta à pauta, mas inação da comunidade arquivística impede avanços
Na última semana uma “ideia legislativa” proposta ao Senado Federal viralizou em grupos e redes sociais da comunidade arquivística. Registrada no portal e-Cidadania, do Senado, por Edvaldo R.O.A., de Minas Gerais, a “ideia” propõe a “criação do Conselho Federal de Arquivologia para a Regulamentação da Profissão de Arquivista”.
O texto da “ideia” – uma espécie de pré-proposta de lei com potencial para ser discutida pelo Legislativo Federal – argumenta que “apesar de ser regulamentada pela Lei nº 6.546/1978”, a profissão de arquivista “não possui um Conselho Federal que normatize e fiscalize o exercício da profissão em nível nacional”. A manifestação argumenta, ainda, que “a ausência de um conselho profissional específico para arquivistas resulta na falta de regulamentação mais detalhada sobre as atividades da categoria, dificultando a valorização profissional”.
Até o fechamento desta edição, a “ideia legislativa” havia angariado menos de 600 manifestações de apoio – bem menos que as 20 mil necessárias para ser transformada em projeto de lei. Pudera: embora a criação de um conselho profissional de Arquivologia seja almejada há tempos por parte da comunidade arquivística, o caminho para sua concretização não começa no Senado Federal. De acordo com a legislação, a criação de conselhos profissionais (em qualquer área) deve partir do Poder Executivo. Ou seja: cabe à Presidência da República (por meio do Ministério do Trabalho) propor ao Legislativo uma lei que estabeleça o órgão.
Ao longo das últimas décadas, diferentes gerações de arquivistas buscaram levar adiante este projeto. A última vez em que isso aconteceu foi em 2021, quando o Movimento Pró-CFARQ (reunido em torno do Grupo de Pesquisa Estudos Prospectivos: formação e atuação profissional do arquivista) elaborou uma minuta de projeto de lei para criação dos Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia.
À época, a minuta foi apresentada em reuniões do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), discutida e aclamada pelos participantes do IX Congresso Nacional de Arquivologia e submetida à consulta pública. Quando o texto foi finalmente fechado, o caminho natural seria apresentá-lo ao Executivo Federal. Entretanto, a relutância do então governo de Jair Bolsonaro em criar novos conselhos profissionais e a perspectiva do processo eleitoral brecou o andamento da proposta.
Depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o FNArq retomou o projeto. A minuta foi apresentada a alguns ministros e entregue (informalmente) à Secretaria-Geral da Presidência da República. Apesar disso, a pauta não avançou: ainda hoje as entidades que representam a comunidade arquivística não se reuniram com representantes do Ministério do Trabalho, um dos caminhos iniciais para que o projeto possa ter andamento.
No ano passado, a criação de novos conselhos profissionais voltou à pauta em Brasília. Em agosto, a Comissão de Trabalho da Câmara deu parecer favorável à criação dos Conselhos Federal e Regionais de Física, em processo que não partiu do Poder Executivo (mas sim de um projeto do deputado Daniel Almeida, do PCdoB/BA). Embora aprovado na CTRAB, a proposta ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e não se sabe se a proposta terá validade, uma vez que teve origem no Legislativo. A Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec) também busca aprovação de projeto similar.
Em relação aos Conselhos Federal e Regionais de Arquivologia, em que pese o desejo de grande parte da comunidade arquivística, a mobilização é pequena e dispersa. A minuta de projeto de lei elaborada em 2021 é desconhecida por boa parte dos arquivistas do país e a pauta quase não é tratada pelas associações. Além disso, alguns agentes políticos, como a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), têm aproveitado a demanda para tentar angariar a simpatia de parte do setor, mas sua ação efetiva é tímida – para não dizer nula.
Enquanto a comunidade arquivística não se apropriar da pauta, conhecer o projeto e entender sua importância o conselho da área não será realidade e a atuação profissional seguirá prejudicada. De acordo com dados da Pesquisa Nacional sobre a Ocupação em Arquivologia, em 2021, mais de 50% dos cerca de 8 mil arquivistas contratados formalmente no Brasil tinham como grau de instrução apenas o Ensino Médio completo – formação que contraria a exigida na Lei 6.546/1978. Uma distorção que prejudica cada vez mais o exercício do ofício no Brasil.
Outros destaques
Com a nova temporada de chuvas torrenciais no Rio Grande do Sul, o Arquivo Nacional lançou um alerta para instituições com acervos arquivísticos no estado. Em nota, o AN pediu que “os documentos sejam temporariamente movidos para áreas superiores ou mais protegidas, reduzindo o risco de perda ou danos por contato com a água”.
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🔰 Brasil
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Rio de Janeiro: Websérie resgata acervo do poeta e dramaturgo Abdias do Nascimento. (RadioAgência)
Mato Grosso: Tribunal lança guia prático para aprimorar organização de arquivos. (TRT Notícias)
📆 Agenda & Oportunidades
03/07, online: Paleografia em arquivos públicos, promovido pelo Arquivo Público Mineiro.
Até 07/07: Inscrições para o concurso com uma vaga para arquivista do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
15 a 18/07, presencial no AN: Inscrições abertas para Oficina de Classificação e Eliminação Responsável de Documentos Arquivísticos.
Até 21/08: Inscrições abertas para especialização em Conservação e Gestão do Patrimônio Cultural pela PUC Minas.
Até 01/12: Chamada para o dossiê da Revista Acervo: Arquivos da memória, tramas do tempo.
🌎 Mundo
México: As chuvas do fim de semana danificam o arquivo histórico do estado. (B15 Digital)
Chile: Arquivos históricos de exonerados políticos são danificados pela chuva após despejo municipal em Puerto Montt. (El Ciudadano)
Holanda: Arquivos holandeses iniciam acesso público a registros sensíveis da Segunda Guerra Mundial. (NL Times)
Canadá: Os arquivos do Canadá estão em apuros — e sua história também. (The Walrus)
📰 Para ler com calma
A produção científica brasileira sobre a temática LGBTQIAPN+ na Arquivologia. (Divulga-CI)
ANPD: Conselho quer proteção de dados no currículo e Escola Nacional. (Convergência Digital)
Dicionário de ruas de São Paulo convida moradores a compartilharem memórias afetivas da cidade. (Veja São Paulo)
O que Nikola Tesla escondia? O FBI ainda não divulgou os arquivos secretos que ele deixou ao morrer em 1943. (La Vanguarda)
📺 Para ver com calma
Seminário Arquivologia (ECI UFMG).