Contrariando promessa do governo, Conarq termina o ano sem renovar composição da sociedade civil
Giro da Arquivo #306 | Conselho vai se reunir no dia 18 sem pauta definida
Na última sexta (29), os membros do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) foram comunicados (por e-mail) de que o plenário se reunirá presencialmente, em Brasília, no próximo dia 18. A reunião será a última de 2024 e, até o fechamento desta edição, não havia sido divulgada oficialmente no portal do Conselho. A pauta do encontro também é desconhecida.
O comunicado pegou alguns conselheiros de surpresa. Em setembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) renovou o atual mandato dos integrantes do Conarq “até a posse da nova composição”. Na época, integrantes do governo prometeram para as semanas posteriores o lançamento de um edital de seleção pública para novos conselheiros. A posse dos novos representantes da sociedade civil – escolhidos por meio do prometido edital – ocorreria na reunião de dezembro.
Só que nada disso andou. Até hoje, nem o MGI, nem a presidência do Conarq publicaram o edital para a seleção de novos membros do colegiado. A publicação de um novo decreto de regulamentação da Lei de Arquivos – que seria o primeiro passo para a renovação do Conselho – também não aconteceu. Apesar de bater na tecla da “participação social”, na prática o governo segue sem promover a renovação dos membros da sociedade civil que compõem o Conarq.
Escolhidos por meio de processo seletivo em 2020, parte dos conselheiros da sociedade civil cobra da presidência do Conarq um posicionamento mais transparente a respeito da prometida seleção pública. O Giro apurou que é provável que a maior parte deles não compareça à reunião extraordinária agendada para 18 de dezembro – um protesto em sinal de descontentamento com a opacidade que tem marcado a condução dos trabalhos do órgão.
Outros destaques
O recolhimento, aquele velho (e cada vez menos) conhecido dos arquivistas, vez ou outra, aparece. O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC) anunciou ter recolhido 642 caixas contendo “documentos históricos” da Secretaria da Casa Civil catarinense. Os documentos abrangem um período de 1961 a 2014.
Começou mal o processo de contratação dos consultores que vão trabalhar no acordo entre o Arquivo Nacional e o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As inscrições para os dois editais terminaram na semana passada, mas até agora não foi divulgada a lista de postulantes. Os documentos sobre o processo, antes disponibilizados no site do PNUD, também não estão mais acessíveis.
250 mil brasileiros tiveram seus dados bancários expostos em um fórum criminoso na Internet. O conjunto, à venda na chamada dark web, continha registros fotográficos de documentos e selfies, além de mais de 80 mil arquivos em formato PDF. Os dados estavam à venda por apenas 8 euros.
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🔰 Brasil
Câmara dos Deputados lança o livro Proteção de Dados Pessoais no Brasil. (Câmara dos Deputados)
MinC apoia preservação do acervo Canal 100, ícone da memória audiovisual brasileira. (Agência Gov)
AN participa de seminário sobre políticas culturais em diálogo com a AGU, realizado na Biblioteca Nacional. (Arquivo Nacional)
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📆Agenda & Oportunidades
03/12, no Rio: debate sobre o livro Arquivos Pessoais: experiências no CPDOC.
9 a 12/12, em Porto Alegre: XVII Mostra de Pesquisa do APERS.
10/12, online: Fan Virtual Colloquiums on Archival Matters 2024 – Colóquio Virtual de Questões Arquivísticas" (tradução livre), organizado pelo Forum of National Archivists (FAN/ICA).
Até 11/12: inscrições para o concurso da Universidade Federal de Uberlandia.
Até 17/12: inscrições para o concurso da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Até 06/01: inscrições para concurso na UFGD.
Até 13/01: Concurso para o Conselho Regional de Psicologia (BA).
🌎 Mundo
Polônia: Auschwitz lança site de pesquisa de vítimas do Holocausto. (DW)
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Inglaterra: Biblioteca Britânica adquire as cartas de Elizabeth Barrett Browning e o arquivo de John Galsworthy. (The Bookseller)
Chile: Filmoteca inicia catalogação, digitalização e difusão de mais de três mil rolos cinematográficos. (El Mostrador)
📰 Para ler com calma
Archivo General de la Nación e seu nebuloso destino. (em espanhol, Diario Co Latino)
Sai a luz o arquivo pessoal de Stephen Hawking: o que diziam suas cartas. (em espanho, La Nación)
Proteção dos direitos humanos e da integridade das informações na era da IA generativa. (em inglês, ONU)
Os 200 anos de sigilo dos militares. (Folha de S. Paulo)
Documentos como obras de arte. (em espanhol, via La Tribuna de Toledo)
📺 Para ver com calma
Ciclo de Debates 2024 sobre Preservação Digital (6ª reunião). (Câmara dos Deputados)