Arquivos Comunitários: Uma das práticas de lutas do ativismo arquivístico

por Maíra Fernandes Alencar

Prezado leitor, estimada leitora,

Conforme anunciado, nesta semana publicamos mais uma edição especial do Giro, desta vez com um importante artigo da professora Maíra Fernandes Alencar (UFPR) sobre uma temática emergente e, até certo ponto, polêmica para a Arquivologia brasileira – os arquivos comunitários.

Com este artigo, encerramos o período de recesso de edições regulares do Giro. Na semana que vem, voltaremos com as análises sobre o que é notícia no Brasil e no mundo dos arquivos.

Boa leitura!

Se você é estudante de Arquivologia, talvez tenha começado a escutar de forma muito recente sobre os “Arquivos Comunitários”, mediado talvez, pelas notícias do Arquivo Nacional, ou ainda pelas diferentes análises, e visibilidades feitas aqui pelo Giro.

Mas, afinal, o que são os Arquivos Comunitários?

Quem já assistiu o filme nacional “Narradores de Javé” lançado em 2004 (dirigido por Eliane Caffé), certamente, se emocionou ao ver moradores mobilizados para terem sua cidade Javé preservada, diante da notícia da construção de uma represa que ali seria instalada.

A questão central do filme gira em torno da seguinte situação: se a cidade fosse patrimônio histórico, a tragédia poderia ser evitada. Para ser patrimônio histórico deveriam haver registros, os documentos que comprovassem aquelas terras. Mas, eles não tinham, e muitos moradores eram analfabetos. Então, motivados a evitar a tragédia, elegem um único morador que sabia escrever, que começa a coletar as narrativas da história da cidade. Para além do humor, característica marcante do enredo, o filme exemplifica a realidade de muitos grupos socialmente marginalizados que não possuem sua história documentada nos moldes ocidentais, dos registros oficiais.

Esse filme ilustra a importância do cuidado da memória de tais grupos. Agora imaginem se, em um cenário de acesso à recursos financeiros e materiais da cultura digital, esses moradores, munidos de apoio e informações de como preservar suas histórias, criassem um espaço físico ou digital para reunir, e criar a documentação da cidade, a partir das histórias dos próprios moradores, de forma contínua, como uma prática recorrente, sendo eles, participantes ativos da preservação de suas histórias. Eles estariam criando o que chamamos de um “Arquivo Comunitário”.

Diferentemente dos Arquivos que podemos chamar de “tradicionais”, os quais se constituem em grande parte de registros de atividades e funções das administrações públicas, sejam municipais, estaduais e nacionais, os Arquivos Comunitários, por sua vez, constituem-se de registros (composto de uma variedade de formatos, por exemplo: desde a oralidade, até uma dança) de um grupo específico, que geralmente não é documentado por instituições tradicionais. Eles são criados a partir do interesse da própria comunidade, e aqui, vale dizer, comunidades que são socialmente marginalizadas/oprimidas/ sub-representadas.

A literatura arquivística quando trata sobre os Arquivos Comunitários, agrupa tais grupos em torno de identidades étnicas, raciais ou religiosas marginalizadas, gênero e orientação sexual, status econômico, e localização física, quando tal localização está intimamente associada à identidade marginalizada (migrantes, refugiados). Nesse sentido, quando os membros/as de um grupo documentam sua própria história, tem-se o chamamos de um pertencimento representacional.

Ao olharmos para a história dessa prática de Arquivos Comunitários, notamos a partir de autores/autoras da área arquivística que não se trata de algo novo, existem muitas iniciativas nacionais e internacionais com essa característica de preservar a história em torno de uma comunidade marginalizada. Muitas vezes, tais iniciativas utilizam-se, inclusive, de outros termos.

As definições muitas vezes podem confundir, dada a complexidade do termo. Sem pretender esgotar tal cenário, é importância dar visibilidade para esse cenário conceitual.

Algumas características centrais sobre os Arquivos Comunitários, que constam na literatura é que eles possuem: a) participação da comunidade; b) podem ser espaços físicos ou digitais; c) existem com uma variedades de tipos de conteúdos; d) exigem manutenção financeira e de guarda; e) a dimensão política é central; f) existe uma forte relação com as TICs; g) há uma variedade nas dimensão de concepções terminológicas; h) existe uma dimensão de contraste, tensão ou necessidade de atuação conjunta em relação aos arquivos e arquivistas tradicionais; i) existe um contexto histórico do termo; j) é notável o impactos dos arquivos comunitários nas comunidades.

Por que falar sobre eles?

Porque são uma das maneiras de fazer com que as histórias de muitos grupos socialmente marginalizados possam ser cuidadas e preservadas! Precisamos divulgar que existe uma comunidade arquivística nacional e internacional desenvolvendo trabalhos/pesquisas, com esse olhar sensível para essa realidade de desigualdade em âmbito do cuidado da memória, lutando por formas de reparação, de inclusão. Nesse sentido, estão presentes os Arquivos Comunitários situados enquanto um dos temas dos Estudos Arquivísticos Críticos. Há também na literatura internacional, a menção de que eles também são um dos tipos de ativismo arquivístico. E devem ser debatidos e inseridos dentro de uma agenda de pesquisa e educação arquivística.

Ao questionarem o direito pela preservação da memória, com diferentes formatos de registros e origens, os Arquivos Comunitários desafiam as práticas tradicionais da Arquivística. Práticas de descrição pedem por mais ampliação/participação, a avaliação passa a considerar impactos afetivos, a proveniência pode ser múltipla e social, entre outras situações.

Todas essas ações sinalizam para uma perspectiva de muitas transformações dentro do campo arquivístico. Significa ir além dos cânones tradicionais. Significa romper com muitas opressões que alguns grupos sentem por não terem visibilidades, orientações, e recursos para o cuidado de suas memórias. E justamente por essa razão, falar sobre os Arquivos Comunitários envolve a construção contínua de um terreno de um trabalho de memória libertadora.

Com esses atributos expostos, fica evidente o cenário complexo da temática, tem uma historicidade de lutas dentro do campo, tem um domínio sendo construído a partir de pessoas engajadas, não se trata de um “tema da moda”. Por isso, é preciso ficarmos atentos aos equívocos de pautar os Arquivos Comunitários de forma isolada das perspectivas críticas e de educação/pesquisa, utilizando-os apenas por parecer um tema “inclusivo” em discursos acadêmicos ou institucionais.

No Brasil

Ao olharmos a maneira que os Arquivos Comunitários estão sendo pautados no Brasil, em específico, pelo Arquivo Nacional, temos um cenário que demanda análises. Todo cuidado será pouco quando uma instituição tradicional coloca essa temática como uma pauta. Podemos inicialmente, e de forma breve, sinalizar para três situações que são preocupantes:

1) Não temos ações efetivas do Arquivo Nacional com a comunidade arquivística no âmbito da educação e pesquisa arquivística, com parcerias de universidades em acordos e projetos, discutindo sobre os diferentes desafios e cenários sobre os Arquivos Comunitários.

2) Não há transparência e divulgação sobre como será, na prática, o Acordo de Cooperação Técnica Internacional (do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/ Arquivo Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/23/021 - “Fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos”) no qual prevê orçamento para essa temática dos Arquivos Comunitários.

3) O novo DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 não teve participação da comunidade arquivística que estuda a temática dos Arquivos Comunitários, não houve diálogos, cooperações, sugestões e debates. O que resultou em um decreto que, em um primeiro momento, pode parecer inclusivo, mas, deixa muitas dúvidas.

Houve a inclusão do termo “comunitários” enquanto outra categoria, ao lado de “arquivos públicos e privados”. Precisamos questionar, o comunitário não seria parte do privado? Como foram as discussões conduzidas para realizarem tal distinção? Infelizmente sabemos que não houve esse debate com a comunidade arquivística.

Merece análise também, a definição de arquivos comunitários, deixando muito amplo a noção de comunidade, correndo o risco de grupos dominantes se apropriarem para manterem o privilégio de preservarem seus poderes:

II - arquivos comunitários - os conjuntos de documentos produzidos, recebidos, acumulados e organizados por coletividades no exercício de suas atividades, e as instituições formadas por essas coletividades para custodiar, preservar e promover o acesso a esses acervos, com o objetivo de afirmar suas memórias, identidades e trajetórias sociais.

Em nenhum momento, faz-se menção explícita para as identidades marginalizadas, que são os principais protagonistas desse tipo de acervo. Os termos que aparecem podem facilmente serem aplicados para outros contextos. Olhando para essa definição ampla do decreto, é notável a importância da proposta da Professora Michelle Caswell quando defende que sejam chamados de “arquivos comunitários de identidades minoritárias”. Poderíamos chamá-los de “arquivos comunitários de identidades marginalizadas”.

Outro ponto que merece análise sobre essa definição é que ao se referir para as características de “produzidos/ recebidos/ acumulados e organizados”/ “no exercício de suas atividades” remetem diretamente para a definição tradicional do que são os arquivos. Não houve críticas. Justamente aqui, deveríamos ampliar tais noções. Aqui seria o momento de construção em diálogos com as comunidades/grupos, docentes, discentes e pesquisadores (as) da temática, pensarmos uma definição mais ampla e engajada com o compromisso de lutas que é inerente à essa prática de pensar o cuidado e a preservação dos registros de grupos socialmente marginalizados. Temos pesquisas e projetos em âmbito nacional e internacional que fornecem bases para tais reflexões.

Em síntese

Os arquivos comunitários são parte de um projeto maior, isto é, são expressões da dimensão pluralista e inclusiva focada em uma práxis arquivística crítica e decolonial, que denunciam diferentes tipos de opressões por meio de propostas e projetos, visando pautar a temática da libertação/emancipação em âmbito dos registros e da preservação da memória para diferentes grupos socialmente marginalizados.

Importante ressaltar novamente que nenhuma dessas rupturas/ampliações tem forças, sem o fortalecimento mútuo com o campo da educação e da pesquisa arquivística. De tal modo que é fundamental levar esses saberes para os discentes dos cursos de Arquivologia, e dos programas de pós-graduação pelo Brasil que estudam a área.

Nós, que acreditamos na mudança e ampliação da Arquivologia, na importância de documentar a história dos grupos que são marginalizados, devemos lutar para que essa temática não seja só um discurso. Mas, que esse tema possa ser nutrido de muitos diálogos e projetos, gerando um terreno fértil na esfera do ensino, da pesquisa e extensão.

Para concluir, vale a pena conhecer:

· Evento: I Encontro de Arquivo, Cultura e Justiça Social mostrou diferentes experiências de Arquivos Comunitários no Brasil - Mesa “Arquivos Comunitários: trocando experiências” dia 07/08/2024 às 14h

· Grupo de Pesquisa: Arquivos, Bibliotecas e Organização do Conhecimento, possui enquanto uma das linhas de pesquisa: Organização do Conhecimento Arquivístico e Estudos Críticos em Arquivologia https://www.instagram.com/gpaboc/

· Em construção/Projeto de Extensão: “Jirau de saberes na cultura digital: A educação arquivística crítica e os arquivos comunitários.” (UFPR/Coordenação Profa. Maíra Alencar)

* Maíra Fernandes Alencar (alencar.maira@ufpr.br) é professora no Departamento de Ciência e Gestão da Informação no curso de Graduação em Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (DEGICI/UFPR). Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Estudos informacionais na cultura digital sob a perspectiva crítica/decolonial: Mapeando comunidades discursivas, terminologias, biografias e projetos para inovação e diversidade da pesquisa, ensino e extensão da Gestão da Informação”, e do Projeto de Extensão “Jirau de saberes na cultura digital: A educação arquivística crítica e os arquivos comunitários” ambos no âmbito do DECIGI-UFPR. Seus temas de pesquisas são: Arquivos Comunitários; Arquivística Decolonial; Estudos Arquivísticos Críticos; Terminologia e Organização do Conhecimento.