Arquivo Público de Pernambuco é incorporado por sociedade de economia mista do Estado
Ano V ● Edição 237 ● 18 de julho de 2023
Na prática, o Arquivo Público Estadual de Pernambuco Jordão Emerenciano (APEJE), não existe mais. No último dia 12, uma resolução da Secretaria da Comunicação do Estado autorizou a Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), uma sociedade de economia mista, a assumir o controle da “gestão operacional” da instituição, incorporando-a. A decisão considera “a situação precária [em] que se encontra a Sede” do APEJE e estabelece que o “processamento e digitalização de imagens, gestão documental e guarda de documentos” passe a ser realizado pela CEPE.
No início de junho, o Giro da Arquivo mostrou como a CEPE já opera a gestão de documentos do Estado – cobrando valores bastante elevados pelos serviços. Embora seja uma companhia controlada pelo governo pernambucano, a CEPE não conta com profissionais qualificados para a realização dos serviços de gestão, motivo pelo qual decidiu terceirizar a produção de instrumentos como plano de classificação e tabela de temporalidade, contratando (por quase R$ 1,4 milhões) a Arquivotech, empresa de Santa Catarina.
A nova decisão do Governo de Pernambuco encaminha a desintitucionalização definitiva do APEJE. O prédio, os cinco cargos comissionados e todos os servidores do órgão foram absorvidos pela Secretaria de Comunicação, na quinta passada, 13. Dois dias depois, o Diário Oficial do Estado publicou que “os documentos [do Arquivo Público] já estão sendo catalogados e separados para serem transferidos” à CEPE.
Para o secretário de Comunicação de Pernambuco, Rodolfo Costa Pinto, a incorporação do APEJE pela CEPE demonstra o compromisso da administração em “salvaguardar o patrimônio do Estado”. “A partir da digitalização desses documentos, o acesso a uma importante parte da história de Pernambuco se torna universalizado” – completa. De acordo com a tabela de preços da CEPE, cada imagem digitalizada pela companhia custa R$ 0,24.
No dia 30 de junho, o Conselho Nacional de Arquivos publicou uma nota a respeito da situação do APEJE. Na manifestação, o Conarq demonstrou “preocupação” com as condições de funcionamento do Arquivo e com o “risco ao patrimônio documental custodiado pela instituição”. O Conselho, no entanto, não fez referência à terceirização das atividades da instituição, promovida pelo Governo do Estado.
Para além do CONARQ, outras entidades da comunidade arquivística já manifestaram preocupação sobre as condições do APEJE. Entretanto, até agora nenhuma apontou para a gravidade da privatização das atividades da instituição.
BRASIL
O Arquivo Nacional foi agraciado com a Medalha Nacional do Mérito Científico, que reverencia pessoas e instituições que se dedicam ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país. A cerimônia de entrega da condecoração aconteceu no último dia 12, em Brasília.
O acervo da Funarte está há seis meses abandonado em um prédio ameaçado de desabamento. A Fundação aguarda a transferência dos documentos para o Museu da Casa da Moeda – ainda sem previsão. Atualmente, funcionários estão proibidos de entrar no local onde está acervo.
Um documento datado de 1883 – e que estava sendo comercializado na Internet – foi devolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais ao Arquivo Público do Estado da Paraíba. A cerimônia de entrega aconteceu na quinta passada.
Saiu a programação do XXIV Encontro Nacional de Estudantes de Arquivologia (ENEARQ).
O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul divulgou seu tradicional levantamento “APERS em números”, com estatísticas das divisões de Gestão Documental e Preservação, Acesso e Difusão.
A Associação de Arquivistas do Estado do Pará (AAEPA) conseguiu convencer a direção do Hospital João de Barros Barreto a abrir uma sindicância para apurar o descarte irregular de documentos – denunciado pela entidade no início do mês.
Saiu o número 2 (vol. 17) da Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (RECIIS) com dossiê temático sobre “Arquivo, memória e saúde”.
Oportunidades: há concursos abertos para a Secretaria da Cultura da Paraíba, para a EMATER/RS e para a Universidade Federal do Acre. Para estagiários, há vagas na UNIRIO e no Instituto Moreira Salles. Para bolsistas, há vagas na Casa de Rui.
Agenda: últimos dias para o envio de trabalhos ao IX Encontro de Arquivos Científicos; estão abertas as inscrições para o 19º Curso de Segurança de Acervos Culturais (on-line), que acontece em setembro; quem também está recebendo inscrições é o 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais; e estes são os últimos dias para o envio dos trabalhos finais do Simpósio da História dos Arquivos e da Arquivologia e para submissões ao II Colóquio Acervos Privados e Pessoais.
MUNDO
Saiu a programação do Congresso Internacional de Arquivos, que acontece entre os dias 9 e 13 de outubro deste ano, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Há representantes brasileiras na programação.
Aliás, a Associació de Professionals de l'Arxivistica i la Gestió de Documents da Catalunha decidiu que não irá participar do Congresso Internacional de Arquivos. Em nota, a associação disse que não considera coerente participar do evento, pois ele dá publicidade a um regime político que não respeita os direitos humanos básicos.
A revista Comma, do Conselho Internacional de Arquivos está recebendo artigos para seu novo número, voltado à capacitação e educação em arquivos e gestão de documentos.
A Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) está com inscrições abertas para o curso “La importancia de los archivos en el quehacer del organismo garante de los derechos de acceso a la información y la protección de datos personales en México”.
O documentário La vida a oscuras, recém-lançado na Argentina, está trazendo à baila o debate sobre o risco que o patrimônio fílmico do país corre por falta de políticas de preservação.
O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, vetou o projeto de lei que criaria o Sistema Nacional de Arquivos no país. O mandatário alegou que o projeto é caro demais.
Por falar em Paraguai, Santiago Peña, presidente eleito do país vizinho, quer que o Brasil abra os arquivos sobre a guerra em que ambas as nações estiveram envolvidas, no século XIX.
Nos Estados Unidos, o réu da vez é o famoso ChatGPT, acusado de uso indevido de dados pessoais.
PARA LER COM CALMA
Transparencia, derechos y memoria, revista da Red de Archivos Históricos, do Equador.
Investigar a “cultura do medo” no maior arquivo da perseguição nazista (em inglês, via The JC)
Arquivo Autocar: 128 anos de revistas disponíveis online (via G7).
Achados que fazem história (em espanhol, via Página12).
Achados do Arquivo: o preço de uma promessa não cumprida (via Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul).
PARA VER COM CALMA
MST e seus arquivos: live com Jean Camoleze (via Canal Da ideia à chama)