A dois meses do final dos mandatos, seleção para escolha de representantes da sociedade civil no Conarq ainda não foi lançada
Ano VI – Edição 287
Não é só a publicação das atas do Conselho Nacional de Arquivos que está atrasada há meses – como mostramos na edição da semana passada: o mandato dos atuais membros do Conarq está prestes a vencer e, até agora, a seleção pública que escolherá parte do conselho não foi aberta.
Atualmente, o Conarq é composto por 13 conselheiros e seus respectivos suplentes. No âmbito federal, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário indicam seus representantes. Já os integrantes que representam os arquivos públicos estaduais e municipais, as associações de arquivistas e as instituições de ensino e pesquisa com atuação no campo arquivístico são escolhidos por meio de seleção pública. Este modelo foi criado pelo Decreto nº 10.148, em 2019.
A primeira e única seleção pública realizada até hoje começou em abril de 2020. Na época, uma Comissão de Seleção, formada por dois membros do Conarq e três especialistas externos, conduziu os trabalhos – que duraram 45 dias. Em julho daquele ano, o resultado final foi homologado. Em agosto, os novos conselheiros foram nomeados.
De acordo com o Decreto nº 10.148, os conselheiros escolhidos através da seleção pública têm mandato de dois anos. O dispositivo não fala nada sobre a possibilidade de recondução – uma brecha que foi aberta em julho de 2021, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou o regimento interno do Conarq. De acordo com o regimento, os membros da sociedade civil que compõem o Conselho podem ser reconduzidos apenas uma vez – e por igual período.
Em setembro de 2022, o regimento foi usado pela primeira vez. Todos os conselheiros escolhidos pela seleção pública de 2020 tiveram seus mandatos renovados até setembro de 2024, quando obrigatoriamente devem ser trocados por novos integrantes.
Para que a renovação ocorra, contudo, é preciso abrir uma nova seleção. A dois meses do final do mandato dos atuais conselheiros, ainda há tempo hábil para que a seleção ocorra. Mas, até agora, o Conarq não discutiu seus termos e nem definiu o cronograma da escolha. Recentemente, integrantes do Conselho discutiram uma série de propostas para alterar os decretos que regulamentam a Lei de Arquivos. No debate, surgiu a proposição de ampliar a quantidade de conselheiros da sociedade civil, mas ainda não houve mudança no decreto.
A renovação do Conarq pode representar uma virada na relação entre governo e sociedade civil. Atualmente, os conselheiros da sociedade civil têm adotado uma postura crítica em relação às atitudes do governo – sintetizadas na postura pouco transparente e autoritária assumida pela presidência do Conselho. No horizonte da renovação do Conarq está a ampliação na quantidade de membros da sociedade civil que compõem o colegiado – e que pode incluir setores mais simpáticos ao governo.
Enquanto o Governo Lula não define como será o Conselho Nacional de Arquivos, o relógio corre. Em poucas semanas, o mandato dos atuais conselheiros da sociedade civil terá se encerrado – e ainda não se sabe nada sobre como, quando e quem assumirá seus lugares.
PARCERIA
O Giro da Arquivo agora é parceiro da Don’t LAI to me, newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Assine!
#TEMNAPAB
BRASIL
O Ministério da Gestão e da Inovação receberá R$ 14,6 milhões para recuperar documentos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O dinheiro é parte dos mais de R$ 1,2 bilhões destinados à mitigar os danos da calamidade pública no estado e deve ser gerido pelo Arquivo Nacional. O AN ainda não divulgou um plano sobre o uso da verba.
O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul publicou na segunda (14) a Instrução Normativa SPGG nº 10/2024, que tem por objetivo caracterizar a destinação de documentos atingidos pelas enchentes.
O filme é repetido… Lula decretou sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O documento – que é público – contém informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais, além, claro, de informações sobre possíveis conflitos de interesse.
A LAI também tem sido maltratada pelo Supremo Tribunal Federal. A Folha de S. Paulo pediu informações sobre eventos internacionais que tiveram a presença de integrantes do STF. O órgão indicou links para a pesquisa, mas os dados estavam desatualizados e parte deles havia sido omitida.
Uma investigação da Controladoria-Geral da União apontou que, entre 2017 e 2023, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) bancou viagens de seus servidores com dinheiro que deveria ter financiado pesquisas. O Ibict – que tem projetos na área de Arquivologia – nega as irregularidades.
A Fundação Leonel Brizola, administrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) deve receber documentos históricos que vinham sendo mantidos sob a guarda do extinto Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os documentos fazem parte de uma briga de mais de 40 anos entre as duas siglas.
O Arquivo Municipal de Campinas lançou, no último dia 11, uma exposição, um catálogo e um e-book com o intuito de contribuir para a reflexão a respeito da história do município – que completou 250 anos, em 14 de julho.
Nossas seções “Agenda” e “Oportunidades” estão passando por ajustes, mas, enquanto elas não voltam, fique ligado na 3ª Jornada Fluminense de Pós-Graduandos em Acervos, Preservação e Memória, que vai acontecer entre os dias 25 e 28 de novembro, na Fiocruz (Rio). As inscrições para participantes estão abertas até 18 de agosto.
MUNDO
O governo dos Estados Unidos espionou Lula por mais de 50 anos. O monitoramento produziu mais de 3,3 mil páginas de documentos, cujo acesso foi obtido pelo jornalista Fernando Morais, biógrafo do presidente.
Quase dez milhões de dispositivos foram atingidos pelo “apagão cibernético” ocorrido na última sexta (19). A falha na atualização de segurança de uma plataforma vinculada aos sistemas operacionais da Microsoft provocou caos em empresas e órgãos governamentais mundo afora.
O Conselho Internacional de Arquivos (ICA) lançou um manual de digitalização para dar suporte aos arquivos ucranianos. A Ucrânia corre contra o tempo para digitalizar seus arquivos em meio à guerra com a Rússia – que já dura mais de dois anos.
A Controladoria do Peru está preocupada com o local alugado pelo governo para abrigar o Archivo General de la Nación. O armazém industrial não é adequado às finalidades do arquivo e está hipotecado – o que deve encarecer o contrato de aluguel. A investigação sugere que o governo ache outro lugar para o AGN.
PARA LER COM CALMA
Revelações sobre arquivos secretos (em espanhol, via Página12).
Encontram cartas e roteiros dos Simpsons escritos por Stephen Hawking em seu arquivo secreto (em espanhol, via Enséñame Ciencia).
Documentos do Arquivo do Campus Porto Alegre passam por trabalho de recuperação após a enchente (via Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia).
O futuro do arquivista com a chegada da inteligência artificial generativa (via STG News).
PARA VER COM CALMA
Mesa-redonda "Arquivos Pessoais e questões de gênero" (via Arquivo Público Mineiro).