Orçamento do Arquivo Nacional volta a cair em 2023
Ano V ● Edição 213 ● Janeiro de 2023
Orçamento do Arquivo Nacional volta a cair em 2023
Depois de uma significativa recuperação, em 2022, o orçamento anual destinado ao Arquivo Nacional, principal instituição arquivística brasileira, voltou a cair neste ano. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, sancionada no último dia 17, em 2023 o AN deverá receber cerca de R$ 113,1 milhões. O valor (herdado pelo novo governo) é R$ 3 milhões menor que o previsto em 2022, mas é praticamente o mesmo recebido pelo órgão no exercício passado.
A maior parte do dinheiro reservado ao Arquivo Nacional será destinada ao pagamento de salários, encargos previdenciários e despesas correntes. De acordo com a LOA 2023, o valor previsto para investimentos no AN em 2023 será de apenas R$ 3,6 milhões.
Além de menor em relação a 2022, o orçamento geral do Arquivo Nacional também é enxuto se comparado a instituições que atuam no universo das políticas públicas da cultura e da informação. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com R$ 155,8 milhões, e o Iphan, com R$ 347 milhões são exemplos de instituições congêneres que tem orçamentos maiores que o do AN. A Controladoria-Geral da União, mais voltada às questões relacionadas ao acesso e à transparência e que conta com um orçamento de R$ 1,2 bilhões, também.
As restrições orçamentárias do Arquivo Nacional também atingem o Conselho Nacional de Arquivos. Embora seja um colegiado independente, o Conarq não conta com infraestrutura e recursos humanos próprios, utilizando espaços e servidores do próprio Arquivo Nacional. Sem dotação orçamentária, o Conarq também é, portanto, impactado pelas restrições do AN. Um entrave a mais para a consecução de seus objetivos e, principalmente, para a formulação e implementação de políticas públicas arquivísticas.
Brasil
Os funcionários da Fundação Casa de Rui Barbosa estão decepcionados com a indicação de Alexandre Santini para a direção do órgão. Eles alegam que a indicação dos servidores, prevista no regimento da Casa, não foi considerada.
Das notícias que decepcionam: o “acervo histórico” do Arquivo Público Municipal de Gramado foi “transferido” para o Museu da cidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está contestando o Superior Tribunal Militar (STM) por conta de um possível descumprimento da decisão que havia liberado integralmente o conteúdo dos áudios de sessões durante o período da ditadura (1964-1985). A suspeita é de que nem todas as gravações foram liberadas pelo STM.
A Casa Civil do Governo de Pernambuco informou ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) que o Arquivo Público Estadual não teve suas atividades interrompidas. Apesar das notas, nas redes sociais, pesquisadores reclamam do fechamento da instituição.
Oportunidades: o IFRS está com vagas abertas para professor substituto de Arquivologia; estão abertas, também, inscrições para concursos no Conselho Nacional do Ministério Público e, para docente, na Universidade Federal do Pará.
Agenda: o Arquivo Público do Estado de São Paulo promove, no próximo dia 6, o Diálogo entre LAI e LGPD. O evento será transmitido pelo YouTube.
Mundo
O vice de Donald Trump, Mike Pence, também guardou documentos confidenciais dos Estados Unidos em casa. Os arquivos secretos foram descobertos pelo FBI.
Aliás, a novela envolvendo ex e atuais presidente e vice dos Estados Unidos vai longe. O Arquivo Nacional de lá pediu que os registros retornem à custódia pública.
Um quadro da resistência arquivística latino-americana: o Archivo Historico Provincial de Holguín, em Cuba, está completando 40 anos.
Os deputados portugueses debateram na semana passada a desclassificação dos arquivos da Guerra Colonial. A proposta, no entanto, foi rechaçada. Os parlamentares alegaram falta de recursos para o tratamento da documentação. Alguns defenderam que não há documentos militares do período sob sigilo.
Acontece hoje, às 9h (hora do México), o Conversatório Reflexões sobre o direito à proteção de dados pessoais e sua vinculação com os arquivos, promovido pela ALA.
Para ler com calma
Especialista resgata ‘fotos perdidas’ e antes e depois de Santos impressiona até os moradores da cidade (via G1/TV Tribuna).
O argentino que salvou vidas com falsificações de documentos na II Guerra Mundial (em espanhol, via COPE).
“Nosso trabalho é saber destruir”: Gérard Ermisse, um arquivista inesgotável (em francês, via La Nouvelle République).
Para ver com calma
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